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Universidade Federal do Ceará
Agência de Estágios

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Aditivo

 

O Aditivo deve ser utilizado para alterações das condições previamente pactuadas no termo de compromisso de estágio. Podem ser objeto de alteração a vigência do estágio (prorrogação), a carga horária, os horários das atividades, o valor de bolsa, o supervisor, dentre outros.

Para celebrar um aditivo, é considerado regular o estágio sem pendências quanto aos relatórios de atividades, os quais devem ser apresentados à Agência a cada 6 (seis) meses completos de estágio. É aconselhável que os relatórios de atividades sejam entregues ao longo do mês posterior ao término de cada 6 meses de estágio, de modo a possibilitar um acompanhamento de maior efetividade. Vale ainda mencionar que a apresentação periódica dos relatórios é uma obrigação do estagiário e da concedente de estágio.

Seguem exemplos para melhor entendimento:

Exemplo 1: João, aluno da UFC, realiza estágio na Empresa X há 1 (um) ano e quer renovar o seu contrato por mais 1 (um) ano. Ocorre que João e a concedente do estágio não apresentaram os relatórios referentes ao primeiro ano de atividades. Para registrar a prorrogação do estágio, João deverá entregar, além do termo aditivo, os dois relatórios faltantes (um relatório para cada período de 6 meses de estágio).

Exemplo 2: Maria, aluna da UFC, estagia na empresa Y há 8 meses. Por ter se destacado em suas funções, Maria receberá um aumento, o que ficará formalizado em um aditivo de estágio. Maria já apresentou seu primeiro relatório de atividades à UFC, esse referente aos 6 (seis) primeiros meses. Desse modo, como são apenas 2 meses descobertos por relatório de estágio (ou seja, não são 6 meses completos) e seu estágio ainda está em curso, para registrar o aditivo de reajuste da bolsa, não é necessária apresentação do relatório de atividades referente apenas aos 2 meses de atividades. Poderá Maria, portanto, registrar o aditivo e, após completar novos 6 meses, entregar o relatório.

Exemplo 3: Joana, aluna da UFC, estagia na empresa Z há 4 meses. Por ter mudado seu horário de estágio, Joana deseja formalizar a alteração mediante um aditivo de estágio. Joana não precisará apresentar o relatório de atividades para formalizar o aditivo perante a UFC, pois, como estagia há apenas 4 meses, e ele ainda encontra-se vigente, não tem pendências quanto a nenhum relatório de atividades, que só passam a ser exigíveis a cada 6 meses completos de estágio.

Exemplo 4: José, aluno da UFC, estagia na empresa W há 3 meses, seu termo de compromisso já finalizou e ele ainda não encaminhou o termo aditivo, mas ainda encontra-se dentro do prazo de até 01 mês após o encerramento do termo para dar continuidade a esse estágio. Para que José possa encaminhar o aditivo, é necessário que o relatório seja apresentado antes, mesmo que ainda não tenha completo os 06 meses exigidos por lei. Isso acontece porque José somente tentou realizar a prorrogação do estágio após a data final do termo de compromisso, ou seja, após os 03 meses.

Importante!! No caso do encerramento definitivo do estágio (rescisão), seja porque o estágio teve vigência inferior a 6 (seis meses) ou porque não transcorreram novos 6 (seis) meses desde o último relatório, deverá ser apresentado o relatório referente ao período parcial.

Por fim, é importante ressaltar que no estágio do tipo OBRIGATÓRIO, é DESNECESSÁRIA a entrega de relatórios à Agência de Estágios. Mas, veja bem: isso se aplica APENAS ao estágio obrigatório, e não ao estágio não obrigatório aproveitado como obrigatório, que continua com o seu caráter não obrigatório.

Seguem abaixo maiores esclarecimentos sobre o preenchimento desse documento no SIGAA:

 

DICA: Para facilitar a pesquisa, utilize a ferramenta de busca na página (crtl+f), a partir do termo principal de sua dúvida.

 

 

Pergunta 1 – Qual o passo a passo para cadastrar e homologar um aditivo?

1° Passo: Acessar o módulo discente no Sigaa;

 

2° Passo: Na aba estágios Termo Aditivo de EstágioCadastrar Termo Aditivo de Estágio

 

3° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de consulta, o discente deverá clicar somente no botão buscar. O sistema mostrará todos os termos cadastrados e/ou homologados.

 

4° Passo: O discente deverá buscar o termo o qual deseja cadastrar o aditivo e clicar no botão adicionar aditivo;

 

5° Passo: Realizar a correção somente dos campos que serão alterados, os demais devem permanecer os mesmos. Para a alteração, faz-se necessário apagar as informações anteriores e inserir as novas informações.

No exemplo, vamos alterar o supervisor, a apólice de seguro, a data final e as atividades:

Sem alteração:

 

Com alteração

 

Lembramos que o campo início vigência do aditivo deve ser sempre preenchido, pois é a partir dessa data que as alterações passarão a vigorar.

Ressaltamos que as informações alteradas, nessa tela, devem ser iguais às informações que constam no documento que será anexado.

 

6° Logo após, declarar que as informações prestadas são verdadeiras e clicar no botão Submeter ao Orientador. O sistema informará que a operação foi realizada com sucesso;

 

7° Passo: Após a anuência do Professor Orientador diretamente pelo sistema, o documento ficará disponível para download em formato PDF;

i) Se o documento já tiver sido gerado pelos modelos disponibilizados em nosso site ou o modelo utilizado é o da própria concedente de estágio/agente de integração, o discente deverá ir diretamente ao 14° passo (Lembramos que, para isso, faz-se necessário seguir os passos anteriores, não é possível incluir o documento já assinado sem esse cadastro prévio);

ii) Caso o orientador retorne com ajustes, o discente deverá adequar os pontos elencados e posteriormente encaminhar novamente a documentação para análise do professor;

 

8° Passo: O discente deverá acessar novamente o módulo discente;

 

9° Passo: Na aba estágios Termo Aditivo de Estágio buscar termos aditivos de estágio;

 

10° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de consulta, o discente deverá clicar somente no botão buscar. O sistema mostrará todos os termos cadastrados e/ou homologados.

 

11° Passo: O discente deverá buscar o estágio que deseja dar continuidade e clicar no botão visualizar detalhes.

 

12° Passo: O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo.

 

13° Passo: O discente deverá clicar no botão imprimir aditivo* e em seguida, encaminhar o PDF para assinatura da concedente;

* Ressaltamos que não se faz necessária a impressão do documento, a concedente pode realizar a assinatura de forma digital/digitalizada.

 

14° Passo: Com a devida assinatura da concedente, o discente deverá acessar novamente o módulo discente

 

15° Passo: Na aba estágios ➙ Termo Aditivo de Estágio buscar termos aditivos de estágio;

 

16° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de consulta, o discente deverá clicar somente no botão buscar. O sistema mostrará todos os termos cadastrados e/ou homologados.

 

17° Passo: O discente deverá buscar o estágio que deseja dar continuidade e clicar no botão visualizar detalhes.

 

18° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo para realizar o upload do documento devidamente assinado pela concedente. Para essa função, é necessário selecionar o botão Fazer upload de contrato.

 

19° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de upload, o discente escolherá o arquivo, que deverá ser anexado na aba arquivo assinado pela concedente, e posteriormente clicar no botão enviar documentação.

 

20° Passo: Com isso, o sistema informará que o documento foi cadastrado com sucesso e a documentação será encaminhada para homologação final da Instituição de Ensino.

i) Caso a Instituição de Ensino retorne com ajustes, o discente deverá ir até o final da página, onde será possível visualizar o aditivo. Como o aditivo não pode ser devolvido para ajustes, ele será cancelado e o estudante deverá clicar em visualizar aditivo para obter a justificativa desse cancelamento (Para maiores informações sobre esse ponto, consulte a pergunta 03).

 

Pergunta 02 – Como verifico meu documento assinado?

Com a devida homologação da Instituição de Ensino, o discente poderá verificar o documento assinado com os seguintes passos:

1° Passo: O discente deverá acessar novamente o módulo discente;

 

2° Passo: Na aba estágios, escolher qual documento deseja realizar o download e clicar no botão consultar;

 

3° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de consulta, o discente deverá clicar somente no botão buscar. O sistema mostrará todos os termos cadastrados e/ou homologados;

 

4° Passo: O discente deverá buscar o estágio que vinculou o aditivo e clicar no botão visualizar detalhes.

 

5° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo.

 

6° Passo: Selecionar o botão Fazer upload de contrato.

 

7° Passo: Na próxima tela, será disponibilizado o documento para download.

 

Pergunta 03 – Como visualizo as pendências apontadas na devolutiva do meu documento e como realizo a correção?

Em caso de retorno para adequações, o discente deverá cadastrar novamente o aditivo, realizando as devidas correções.

1° Passo: O discente deverá acessar novamente o módulo discente;

 

2° Passo: Na aba estágios, escolher qual documento deseja realizar a correção e clicar no botão consultar;

 

3° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de consulta, o discente deverá clicar somente no botão buscar. O sistema mostrará todos os termos cadastrados e/ou homologados;

 

4° Passo: O discente deverá buscar o estágio que vinculou o aditivo e clicar no botão visualizar detalhes.

 

5° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo. Como o aditivo não pode ser devolvido para ajustes, ele será cancelado e o estudante deverá clicar em visualizar aditivo para obter a justificativa desse cancelamento (essa informação estará disponível ao final da página).

Após a correção, faz-se necessário a inclusão de um novo aditivo, visto que o antigo foi cancelado.

 

 

Pergunta 04 – Já tenho o documento físico com todas as assinaturas, mesmo assim, eu posso encaminhá-lo pelo SIGAA?

Sim, entretanto, faz-se necessário seguir todo o fluxo do sistema (Preencher a documentação, encaminhar para o professor orientador e, por último, realizar o upload do documento assinado pela concedente).

Mais informações sobre o passo a passo, consulte as perguntas e respostas descritas acima.

 

Pergunta 05 – As assinaturas podem ser digitalizadas/digitais?

Aceitamos, atualmente, assinaturas digitais, eletrônicas e digitalizadas. Como a Agência é a última a assinar, faz-se necessário que, no documento anexado ao SIGAA, já conste a assinatura do estudante, do professor orientador e da concedente. Para documentos gerados via SIGAA, a assinatura do estudante e do professor orientador já consta no PDF criado, bastando que o estudante solicite apenas a assinatura da concedente (local de estágio).

 

Para as concedentes que assinam por último (Hospital da Prefeitura de Fortaleza/Hospital Universitário/MEAC/Hospital do Governo do Estado do Ceará), o documento poderá ser anexado sem a assinatura da concedente.

Para o caso específico da falta assinatura da SEPOG, sendo um estágio não obrigatório em órgão da Prefeitura de Fortaleza e intermediado pela SEPOG (consta o nome da SEPOG no Termo de estágio), o documento poderá ser anexado sem a assinatura da SEPOG, mas deve constar a assinatura do local do estágio (Por exemplo: SMS, SME…)

Com a devida formalização e posterior assinatura da concedente, o estudante deve encaminhar o documento (com a assinatura da concedente) para o email estagios@ufc.br, informando que se trata da devolutiva do documento (Essa observação somente é válida para concedentes que assinam por último e desde que o documento já tenha sido assinado e homologado pela Instituição de Ensino).

 

Pergunta 06 – Como cancelo um aditivo já incluído no sistema?

Informamos que é possível cancelar o documento a qualquer momento, desde que o cadastro não tenha sido homologado pela Instituição de Ensino (última etapa). Para isso, o discente deve:

1° Passo: Acessar o módulo discente no Sigaa;

 

2° Passo: Na aba estágios Termo Aditivo de Estágio buscar termos aditivos de estágio;

 

3° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de consulta, o discente deverá clicar somente no botão buscar. O sistema mostrará todos os termos cadastrados e/ou homologados.

 

4° Passo: O discente deverá buscar o termo vinculado ao aditivo o qual que deseja cancelar e clicar no botão visualizar detalhes.

 

5° Passo: O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo. O discente deverá clicar no botão visualizar aditivo.

 

6° Passo: Ao final da tela, o discente deverá preencher a justificativa e clicar no botão cancelar termo aditivo

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