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Universidade Federal do Ceará
Agência de Estágios

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Dúvidas Frequentes

Diante das dúvidas mais frequentemente recebidas pela Agência de Estágios, elaboramos o FAQ a seguir, que objetiva auxiliar estudantes, docentes e concedentes de estágio na compreensão quanto aos aspectos legais e aos procedimentos para formalização das atividades de estágio.

DICA: Para facilitar a pesquisa, utilize a ferramenta de busca na página (crtl+f), a partir do termo  principal de sua dúvida.

Pergunta 01 – Como Funciona o Agendamento e o Atendimento ?

Inicialmente, informamos que todos os atendimentos são feitos virtualmente, inclusive para assinatura de termos de compromisso e para celebração de convênios. Veja, clicando aqui, qual o canal você deve utilizar para encaminhar a sua solicitação.

O agendamento é necessário para a submissão de documentos de estágio (termos de estágio, aditivos, rescisão e relatórios) e é feito pelo SIGAA, no “Portal do Discente”, mais especificamente na aba “Agendamentos”. Após selecionar o dia e o horário desejado, o estudante deverá clicar no botão CONFIRMAR, localizado abaixo do texto instrucional. O atendimento realizado com sucesso constará na opção “meus agendamentos” da aba Agendamentos.  Exclusivamente para Convênios e dúvidas o agendamento é dispensado. Veja, clicando aqui, qual o canal você deve utilizar para encaminhar a sua solicitação/documentação.

A disponibilização de vagas para atendimento é apenas diária, ocorrendo às 8:00 da manhã de todo dia útil. Anteriormente à pandemia, A Agência trabalhava de modo híbrido, com agenda aberta para 1 (mês) a frente e com liberação diária de vagas. Contudo, diante do momento atual, estamos trabalhando apenas com disponibilização diária. Desse modo, caso o estudante busque vagas num período semanal, não as encontrará, visto que todas foram direcionadas para uma liberação diária. Assim sendo, os interessados deverão selecionar como período de pesquisa apenas o dia do acesso.

Caso o estudante tenha urgência, é aconselhável que acesse o SIGAA pontualmente às 8:00h, pois o número de vagas diárias é fixo,  permanecendo abertas enquanto não preenchidas. (veja a pergunta 13 para saber mais sobre urgência).

Após agendar, o aluno deve responder ao formulário de atendimento (clique aqui para acessá-lo), o qual gerará uma senha de confirmação, a ser  enviada no assunto do e-mail, junto com as o nome do estudante. A documentação para a qual o aluno deseja assinatura deve ser enviada em formato PDF (com fundo branco). Histórico e matrícula devem ser enviados também, mas podem estar separados da documentação em que se deseja assinatura.

O aluno deve, até as 12:00h (meio-dia) do dia agendado, enviar sua documentação para o endereço eletrônico adequado. Os documentos enviados serão apreciados em até 2 (dois) dias úteis, recebendo o interessado resposta ao e-mail remetido. Estando a documentação em conformidade, serão devolvidos os documentos devidamente assinados. Já se observadas inconformidades e/ou condições impeditivas, o discente receberá instruções para adequação dos documentos, devendo agendar novo atendimento para submissão dos documentos após correções.  Clique aqui para obter todas as orientações de envio do e-mail.

Pergunta 02 – Quais assinaturas são obrigatórias? Elas podem ser digitalizadas? E quanto à assinatura do Professor Orientador?

Aceitamos, atualmente, assinaturas digitais, eletrônicas e digitalizadas. Como a Agência de Estágios é a última a assinar a documentação, todas as demais assinaturas (discente,  instituição concedente do estágio e professor orientador) devem estar presentes antes do envio do documento para a Agência, sob pena de indeferimento da documentação. Ressaltamos que, para qualquer modalidade de estágio (obrigatório ou não obrigatório) e em qualquer hipótese, é necessária a assinatura prévia do Professor Orientador no documento de estágio.

Pergunta 03 – Quem pode ser meu Professor Orientador? Posso mudar de Professor Orientador?

O Professor Orientador, salvo regra específica de seu curso, pode ser qualquer docente do respectivo curso que consinta em realizar a orientação. Geralmente, os coordenadores de curso assumem com maior frequência esse papel. Caso o professor orientador original não possa assinar um documento como um aditivo ou um relatório, basta solicitar o auxílio de outro docente para tanto. Não há necessidade de qualquer documentação complementar para efetivar a mudança, sendo a troca feita, automaticamente, pelo atendente, quando da análise e registro do documento de estágio.

Pergunta 04 – Como é o procedimento para registro dos documentos referentes aos estágios obrigatórios? Quais são os requisitos do estágio obrigatório?

Informamos, de antemão, que há dois procedimentos possíveis para a formalização dos estágios obrigatórios. Caso a  coordenação tenha optado pelo procedimento em que os documentos são formalizados e assinados pela própria Coordenação, é desnecessário que o estudante envie a documentação para a Agência de Estágios. Já se o curso tiver optado pelo procedimento padrão para registro dos documentos, o atendimento deverá ser previamente agendado pelo discente via SIGAA antes do envio dos mesmos à Agência. Instruções completas disponíveis AQUI.

Quanto aos requisitos, são os seguintes:

a) Assinatura de Professor Orientador – Em geral, os professores responsáveis pela respectiva disciplina/atividade de estágio obrigatório  atuam como orientadores do referido estágio, contudo, não há óbices para que o coordenador ou outro docente do curso que consinta em orientar o estudante possa assim fazê-lo. Caso não haja espaço específico para assinatura do professor orientador nos documentos não emitidos no modelo UFC, o mesmo poderá assinar próximo às demais assinaturas (tenha cuidado para que ele não assine em no espaço destinado à Instituição de Ensino. Diante do momento atual, a assinatura do orientador poderá ser DIGITALIZADA.

b) Ausência de Choque de Horário – Não é possível estagiar no mesmo horário em que você está matriculado em disciplinas no SIGAA. Caso isso ocorra, você tem as seguintes opções para solucionar o problema:

i) Alterar o horário de estágio, refazendo o documento, ou anexar ao termo de compromisso um termo aditivo que promova a alteração de horário

 ii) Anexar ao documento já emitido declaração assinada pelo mesmo representante da empresa que assinou o contrato de estágio. A declaração deverá retificar os horários de modo a desfazer o choque;

iii) Excluir a matrícula na disciplina que choca com o horário do estágio que pretende registrar. Tal procedimento é solicitado à coordenação do curso;

 iv) Apresentar declaração de encerramento de disciplina, caso a  disciplina já tenha se encerrado. A declaração deverá ser emitida e assinada pelo docente da disciplina já finalizada. Também é possível um e-mail do mesmo, informado tal fato. No caso da comunicação quanto ao encerramento ser realizada por e-mail, você deve fazer o download do e-mail remetido pelo docente a você e enviá-lo junto com a documentação de estágio. Seja declaração ou e-mail, não há uma forma específica para essa comunicação, bastando que conste o nome do professor da respectiva disciplina  já encerrada e a data do encerramento;

v) Na hipótese da aula acontecer de modo remoto e assíncrono ou em horário diverso do especificado no SIGAA, você pode solicitar uma declaração ou um e-mail ao professor da respectiva disciplina, informando que a mesma é ministrada de modo remoto e assíncrono ou que os horários constantes no SIGAA não correspondem aos horários em que as aulas são ministradas. Deverá constar na declaração ou no e-mail o nome do professor  da disciplina e a informação de que as atividades acontecem de modo remoto e assíncrono ou o horário alternativo em que as aulas ocorrem; 

vi) Caso já tenha sido lançada a nota final da disciplina e você já esteja aprovado, a declaração ou o e-mail são desnecessários. Basta que, no histórico, conste a disciplina como finalizada, a nota lançada e a situação “aprovado”. Pedimos que, nesse caso, avise no corpo do e-mail essa situação, mais especificamente na estrutura destinada às “observações complementares”.

c) Carga Horária compatível com a legislação – Não é possível estagiar, por dia, mais de 6 (seis) horas e, por semana, mais de 30 (trinta) horas.  Isso se aplica, inclusive, para acúmulo de estágios (ou seja, a soma das cargas horárias de todos os estágios em curso, sejam obrigatórios ou não obrigatórios, não podem ultrapassar o limite previsto).

d)  Bolsa e Auxílio – Transporte são facultativos nos casos de estágio obrigatório.

e) Seguro contra acidentes pessoais custeado pela UFCNo modelo de termo de compromisso de estágio obrigatório disponibilizado pela UFC, já constam descritos os dados do seguro. A vigência do seguro não deve ser alterada para se adequar ao contrato individual do discente, visto que é um seguro geral. Clicando aqui, você encontra nossos modelos de documentos.

IMPORTANTE: O seguro de estágio ofertado pela Universidade não pode ser utilizado para a celebração de termos de compromisso de estágio não obrigatório quando a contratação do estagiário é feita por outras instituições. Nesse caso, a concedente deverá contratar, dentre os serviços de seguro ofertados pelo mercado, empresa seguradora, responsabilizando-se pelos custos da contratação. Dito de modo diverso, os dados do seguro da UFC não poderão ser incluídos nos documentos de estágio não obrigatório (A exceção são os estágios não obrigatórios ofertados pela própria UFC).

f) Convênio Prévio com a Instituição que concede o estágioÉ necessário que a instituição tenha convênio com a UFC (verifique AQUI se a mesma possui ou não convênio vigente). O convênio é desnecessário nos seguintes casos: i) instituição contrata estagiário por meio de Agente de Integração já conveniado à UFC (verifique se o Agente de Integração tem convênio por meio do link anterior); ii) instituição pertence ao Poder Executivo do Estado do Ceará (escolas, secretarias, autarquias, hospitais e etc) ou do Poder Executivo do Município de Fortaleza (escolas, secretarias, autarquias, hospitais e etc).

g) Assinatura da Instituição concedente do estágio e do próprio estudante – A Agência de estágios é a última a assinar os contratos. Ausente qualquer uma dessas assinaturas, o termo não será assinado pela UFC. Diante do momento atual, a assinatura do orientador poderá ser DIGITALIZADA.

h) Estar matriculado em Estágio Obrigatório – Essa matrícula é feita via SIGAA pelo próprio discente ou pela Coordenação respectiva. A Agência de Estágios não pode, portanto, realizar qualquer procedimento de matrícula.  Ao submeter os documentos de estágio obrigatório à análise da Agência, o estudante já deverá ter matrícula ativa no referido componente curricular.

i) A vigência do contrato de estágio obrigatório, em regra, deverá estar inserida no período do semestre letivo em que  está matriculado o discente na disciplina/atividade de estágio supervisionado*

*Tal requisito do estágio obrigatório não significa que a vigência do contrato de estágio obrigatório deva ser idêntica ao período do semestre letivo em que o discente está matriculado no componente curricular “estágio”, mas apenas que respeite os limites do período letivo. Em média, os contratos de estágio obrigatório têm vigência de cerca de 4 (quatro) meses.

O estudante poderá, por exemplo, iniciar o estágio obrigatório no meio do semestre, desde que a Coordenação possa realizar a matrícula e que, até a data do final do semestre, o discente possa, respeitando a carga horária máxima prevista em lei (Regra: 6h/dia e 30h/semana), cumprir a carga horária total definida para aprovação do componente curricular em questão.

A limitação quanto à vigência do semestre busca proteger os estudantes, pois, uma vez que o estágio obrigatório não é necessariamente remunerado e que, nessa modalidade, o seguro contra acidentes pessoais é custeado pela UFC, contratantes poderiam manter estudantes mediante TCEs obrigatórios sem o ônus dos benefícios referidos por prazo superior ao necessário para cumprimento da carga horária obrigatória. 

Caso queiram contratar discentes por período superior ao do semestre letivo (até 2 anos), as contratantes deverão celebrar TCEs na modalidade não obrigatória, custeando o valor da bolsa, do auxílio transporte e do seguro contra acidentes pessoais.

Vale lembrar que os estágios não obrigatórios poderão, eventualmente, ser aproveitados para fins de cumprimento do estágio obrigatório. Veja como em: https://estagios.ufc.br/wp-content/uploads/2019/03/memorando-circular-14-2019-equiparacao.pdf

Clicando aqui, você encontra nossos modelos de documentos.

Pergunta 05 – Quais são os requisitos do estágio Não-Obrigatório?

São vários os requisitos e todos eles são analisados durante o atendimento.  Informamos que, além deles, o aluno deve seguir as orientações de atendimento e agendamento (Pergunta 01). Abaixo, seguem os  requisitos legais do estágio:

a) Assinatura de Professor Orientador – Geralmente, os coordenadores de curso assumem o papel de orientadores, mas qualquer professor do curso que deseje poderá assim fazê-lo. Caso não haja campo específico para o orientador, o mesmo pode assinar em local em que haja espaço suficiente para tanto, juntamente às outras assinaturas. O orientador não deverá assinar no campo  “Instituição de Ensino”, que é destinado, exclusivamente, à Agência de estágios. Além da assinatura, deverá constar abaixo da mesma o nome completo e o SIAPE do docente. A assinatura poderá ser DIGITALIZADA.

b) Ausência de Choque de Horário – Não é possível estagiar no mesmo horário em que você está matriculado em disciplinas no SIGAA. Caso isso ocorra, você tem as seguintes opções para solucionar o problema:

i) Alterar o horário de estágio, refazendo o documento, ou anexar ao termo de compromisso um termo aditivo que promova a alteração de horário

 ii) Anexar ao documento já emitido declaração assinada pelo mesmo representante da empresa que assinou o contrato de estágio. A declaração deverá retificar os horários de modo a desfazer o choque;

iii) Excluir a matrícula na disciplina que choca com o horário do estágio que pretende registrar. Tal procedimento é solicitado à coordenação do curso;

 iv) Apresentar declaração de encerramento de disciplina, caso a  disciplina já tenha se encerrado. A declaração deverá ser emitida e assinada pelo docente da disciplina já finalizada. Também é possível um e-mail do mesmo, informado tal fato. No caso da comunicação quanto ao encerramento ser realizada por e-mail, você deve fazer o download do e-mail remetido pelo docente a você e enviá-lo junto com a documentação de estágio. Seja declaração ou e-mail, não há uma forma específica para essa comunicação, bastando que conste o nome do professor da respectiva disciplina  já encerrada e a data do encerramento;

v) Na hipótese da aula acontecer de modo remoto e assíncrono ou em horário diverso do especificado no SIGAA, você pode solicitar uma declaração ou um e-mail ao professor da respectiva disciplina, informando que a mesma é ministrada de modo remoto e assíncrono ou que os horários constantes no SIGAA não correspondem aos horários em que as aulas são ministradas. Deverá constar na declaração ou no e-mail o nome do professor  da disciplina e a informação de que as atividades acontecem de modo remoto e assíncrono ou o horário alternativo em que as aulas ocorrem; 

vi) Caso já tenha sido lançada a nota final da disciplina e você já esteja aprovado, a declaração ou o e-mail são desnecessários. Basta que, no histórico, conste a disciplina como finalizada, a nota lançada e a situação “aprovado”. Pedimos que, nesse caso, avise no corpo do e-mail essa situação, mais especificamente na estrutura destinada às “observações complementares”.

c) Carga Horária compatível com a legislação – Não é possível estagiar, por dia, mais de 6 horas e, por semana, mais de 30 horas. Não há hipótese de exceção para o estágio não obrigatório. Isso se aplica, inclusive, para acúmulo de estágios.

d) Pagamento de Bolsa e de Auxílio Transporte – É necessário que a instituição concedente do estágio oferte a bolsa de estágio, bem como também o seu auxílio transporte, no caso do estágio não obrigatório. Assim, é ilegal, e, portanto, não será aceita pela Agência de Estágios a figura do “estágio voluntário”. Quanto ao auxílio transporte, que é uma verba indenizatória, o mesmo poderá ser ofertado como rota disponibilizada pela concedente. Já no caso do estágio em regime de teletrabalho (home office), o auxílio poderá ser dispensando. Em uma ou em outra situação, no campo destinado ao auxílio em questão, deverá constar a informação “rota própria de transporte disponibilizada pela concedente” ou “estágio em regime de home office”.

e) Pagamento de Seguro Obrigatório para estagiários – A instituição concedente deve custear o seu seguro contra acidentes pessoais no caso de estágio não obrigatório. É uma obrigação legal. Uma pesquisa por meio de mecanismos de busca na internet  com o termo “seguro de estagiário”  retornará uma série de empresas que ofertam esse tipo de seguro e os valores do mercado. A empresa seguradora é de livre escolha da concedente.

f) Convênio Prévio com a Instituição que concede o estágioÉ necessário que a instituição tenha convênio com a UFC (verifique AQUI se ela possui ou não convênio). O convênio é desnecessário nos seguintes casos: i) instituição contrata estagiário por meio de Agente de Integração já conveniado à UFC (verifique se o Agente de Integração tem convênio por meio da lista anterior); ii) instituição pertence ao Poder Executivo do Estado do Ceará (escolas, secretarias, autarquias, hospitais e etc) ou do Poder Executivo do Município de Fortaleza (escolas, secretarias, autarquias, hospitais e etc).

g) Assinatura da Instituição que concedeuo estágio e do próprio estudante – A Agência de estágios é a última a assinar seu contrato. Caso falte qualquer uma dessas assinaturas, seu termo não será assinado pela unidade. Aceitamos assinaturas digitalizadas.

h) Os estágios não obrigatórios anteriores devem estar regularizados – Para estagiar em outra instituição, é necessário que o estágio não obrigatório anterior ou concomitante esteja sem pendências, ou seja, os relatórios de atividades (baixe aqui) devem estar em dia, bem como, caso tenha encerrado a relação antes da data prevista no contrato, haja rescisão devidamente registrada na Agência de Estágios.

i) Aluno não pode ter reprovação por falta no semestre anterior, caso, nesse semestre, estivesse em estágio não obrigatório– Essa hipótese é mais rara de ocorrer, mas o aluno da UFC que estava em estágio não obrigatório e reprovou por falta durante o estágio, no semestre seguinte, não poderá prosseguir com seu estágio não obrigatório ou realizar outro estágio não obrigatório.  

Exemplo 1 – Maria começou seu estágio não obrigatório na Empresa A em 2021.1. Em 2021.2, reprovou por falta e ainda estava estagiando na empresa A. Em 2022.1, quer renovar seu contrato de estágio junto à Agência de Estágios da UFC. Maria não poderá renovar o estágio, pois reprovou em 2021.2, semestre letivo anterior, enquanto estava em estágio não obrigatório.

Exemplo 2 – João começou a estagiar na Empresa A, no semestre de 2021.1. No mesmo semestre, reprovou por falta e, em 2021.2, saiu da Empresa A, rescindindo seu contrato e entregando os relatórios de atividades necessários à Agência de Estágios. Ainda em 2021.2, João recebe proposta de estágio pela Empresa B, e leva seu termo de compromisso à Agência de Estágios, para iniciar as atividades. João não poderá iniciar seu estágio não obrigatório na Empresa B, pois reprovou por falta em 2021.1, enquanto estava em estágio não obrigatório. É válido ressaltar que essa regra não se aplica quando se trata de estágio obrigatório.

Clicando aqui, você encontra nossos modelos de documentos.

Pergunta 06 – Como aproveito uma atividade para cumprir o meu estágio obrigatório?

É possível equiparar (aproveitar) o estágio não obrigatório para fins de cumprimento da carga horária do estágio obrigatório (curricular). Para tanto, o estudante deve consultar a Coordenação do curso quanto à possibilidade de equiparação. Em regra, os requisitos são: 1- realizar estágio não obrigatório ao mesmo tempo em que está matriculado no componente curricular estágio. 2- as atividades desempenhadas durante o estágio não obrigatório devem ser apreciadas pela coordenação/professor da disciplina e ter compatibilidade com o programa do estágio obrigatório, proporcionando ao estudante o mesmo aprendizado pretendido com o estágio curricular.

Para solicitar a equiparação, o estudante que já realiza um estágio não obrigatório deverá apresentar à coordenação do curso o contrato de estágio registrado junto à Agência de Estágios da UFC, comprovando a existência de relação de estágio atual. Chamamos, ainda, atenção ao fato de que, em virtude da natureza de componente curricular do estágio obrigatório, o aproveitamento só pode ser feito pelo tempo de estágio não obrigatório desenvolvido apenas durante o período do semestre letivo, ou seja, a carga horária realizada antes da matrícula em estágio obrigatório não deverá ser aproveitada.

Exemplo: João é aluno da UFC e, em 2 de fevereiro de 2021, teve matrícula deferida em uma disciplina de estágio obrigatório, que prevê uma carga horária de 180 horas de atividades. De acordo com o calendário acadêmico, o semestre letivo de João começou em 1º de fevereiro e terminará em 26 de junho.

Ocorre que João não conseguiu um local para realizar as atividades de estágio obrigatório. Anteriormente, em 1º de janeiro de 2021, João foi admitido um estágio não obrigatório na empresa “X”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. As atividades que realiza, segundo sua coordenação, são condizentes com o que se deseja que ele desenvolva no estágio obrigatório. Desse modo, João poderá, após 6 (seis) semanas de estágio (6×30h=180h), a partir da data em que sua matrícula no estágio obrigatório foi deferida (2 de fevereiro), integralizar o período estagiado para fins de cumprimento do estágio obrigatório junto à coordenação. Assim, em torno de 1 mês e meio (6 semanas) de período estagiado após estar efetivamente matriculado (2 de fevereiro), ou seja, em 2 de abril, João poderá solicitar  que a coordenação realize o aproveitamento de seu estágio não obrigatório na cadeira de estágio obrigatório.

Explicação: Veja que, primeiramente, João consultou a coordenação do seu curso, que entendeu que as atividades desempenhadas no estágio não obrigatório têm pertinência com o programa da disciplina de estágio obrigatório. Além disso, enquanto matriculado nessa cadeira, estava realizando estágio não obrigatório, não tendo aproveitado as horas de estágio antes de estar matriculado (não aproveitou retroativamente) e nem em período fora do semestre letivo, segundo o calendário acadêmico. Tal aproveitamento é totalmente possível.

Importante mencionar que não é necessária a emissão de um termo de compromisso de estágio obrigatório, uma vez que o discente já dispõe de um contrato de estágio não obrigatório, o qual é apto a comprovar a relação já firmada. Dito de modo diverso, não é correto que o discente tenha dois termos de compromisso para uma mesma relação de estágio, bastando que o TCE não obrigatório regularmente formalizado junto à Agência seja apresentado à Coordenação para equiparação. Também não há necessidade de que o TCE não obrigatório seja rescindido para a celebração de um TCE especifico na modalidade obrigatória.

Em relação ao aproveitamento do estágio não obrigatório como atividade complementar, tal possibilidade deve ser consultada na Coordenação, visto que cada curso estabelece quais atividades são consideradas como complementares e quais as cargas horárias de cada uma delas podem ser integralizadas.

O procedimento de equiparação (aproveitamento) do estágio não obrigatório como obrigatório ou como atividade complementar tem caráter acadêmico, ficando a cargo da Coordenação do curso. Cabe à Agência apenas formalizar o contrato de estágio para que esse surta os demais efeitos pretendidos junto à Coordenação.

Quanto às atividades de monitoria, de extensão e de iniciação científica, bem como emprego ou outras formas de trabalho, informamos que o aproveitamento também é feito diretamente na própria Coordenação, dependendo da previsão dessa possibilidade no Projeto Político-Pedagógico do respectivo curso, nos termo do §3º do Art. 2º da Lei de Estágios. Desse modo, não é necessário que esse aproveitamento passe pela Agência de Estágios ou que seja feito um termo de compromisso de estágio para que seja possível a equiparação de quaisquer dessas relações, haja vista que não são propriamente de estágio. Bolsas concedidas pela UFC ou outras formas de trabalho possuem contratos próprios e requisitos legais específicos.

Saiba mais sobre a equiparação em:  Memorando Circular 14/2019

Pergunta 07 – Como encontro vagas de estágio?

A Agência de Estágios da UFC informa que as vagas são divulgadas diretamente no Portal de Vagas, no SIGAA. Clique nesse link e veja o passo a passo para realizar a consulta.

Além disso, converse com seus colegas e professores do curso, eles poderão te ajudar dando dicas dos programas de estágio mais interessantes para a sua formação ou mesmo te indicando para alguma oportunidade específica.

Você pode, também, fazer seu cadastro e enviar currículos para os Agentes de Integração Conveniados à UFC.

Pergunta 08 – Dúvidas sobre convênios

A realização prévia de convênio é condição para que os interessados possam contratar estudantes da UFC enquanto estagiários, emitindo o termo de compromisso de estágio para formalizar a contratação. Importante ressaltar que o convênio não tem qualquer custo para os interessados e que poderá ter vigência de até 5 (cinco) anos, ao final dos quais, havendo interesse das partes, poderá ser novamente celebrado.

Os convênios são, atualmente, realizados de forma totalmente virtual, mediante envio de toda a documentação necessária o e-mail convenios.estagios@ufc.br. É desnecessário o agendamento para a propositura de convênios.

Para renovar um convênio existente ou realizar um novo convênio, clique aqui.

Para saber o andamento de convênio já proposto, bem como consultar os convênios existentes clique aqui.

Para outras dúvidas relacionadas aos convênios, utilize o e-mail convenios.estagios@ufc.br

Pergunta 09 – Quais são os canais de contato da Agência de Estágios?

Veja, clicando aqui, qual o canal você deve utilizar para encaminhar a sua solicitação/documentação.

Pergunta 10 – O que é preciso para meu aditar/fazer alterações no meu estágio não obrigatório?

Alterações das condições previamente pactuadas no termo de compromisso de estágio podem ser realizadas por meio de um documento denominado termo aditivo. Podem ser objeto de alteração a vigência do estágio (prorrogação), a carga horária, os horários das atividades, o valor de bolsa, o supervisor, dentro outros. Acesse nossos modelos de documentos sugeridos clicando aqui.

Os requisitos legais do aditivo são os mesmos exigidos para a celebração do Termo de Compromisso (vide Pergunta 05), incluindo ainda a condição de regularidade do estágio.

Para celebrar um aditivo, é considerado regular o estágio sem pendências quanto aos relatórios de atividades, os quais devem ser apresentados à Agência a  cada 6 (seis) meses completos de estágio. É aconselhável que os relatórios de atividades sejam entregues ao longo do mês posterior ao término de cada 6 meses de estágio, de modo a possibilitar um acompanhamento de maior efetividade. Vale ainda mencionar que a apresentação periódica dos relatórios é uma obrigação do estagiário e da concedente de estágio.

Seguem exemplos para melhor entendimento:

Exemplo 1: João, aluno da UFC, realiza estágio na Empresa X há 1 (um) ano e quer renovar o seu contrato por mais 1 (um) ano. Ocorre que João e a concedente do estágio não apresentaram os relatórios referentes ao primeiro ano de atividades. Para registrar a prorrogação do estágio, João deverá entregar, além do termo aditivo, os dois relatórios faltantes (um relatório para cada período de 6 meses de estágio).

Exemplo 2: Maria, aluna da UFC, estagia na empresa Y há 8 meses. Por ter se destacado em suas funções, Maria receberá um aumento, o que ficará formalizado em um aditivo de estágio. Maria já apresentou seu primeiro relatório de atividades à UFC, esse referente aos 6 (seis) primeiros meses. Desse modo, como são apenas 2 meses descobertos por relatório de estágio (ou seja, não são 6 meses completos), para registrar o aditivo de reajuste da bolsa, não é necessária apresentação do relatório de atividades referente apenas aos 2 meses de atividades. Poderá Maria, portanto, registrar o aditivo e, após completar novos 6 meses, entregar o relatório.

Exemplo 3: Joana, aluna da UFC, estagia na empresa Z há 4 meses. Por ter mudado seu horário de estágio, Joana deseja formalizar a alteração mediante um aditivo de estágio. Joana não precisará apresentar o relatório de atividades para formalizar o aditivo perante a UFC, pois, como estagia há apenas 4 meses, não tem pendências quanto a nenhum relatório de atividades, que só passam a ser exigíveis a cada 6 meses completos de estágio.

Importante!! No caso do encerramento do estágio, seja porque o estágio teve vigência inferior a 6 (seis meses) ou porque não transcorreram novos 6 (seis) meses desde o último relatório, deverá ser apresentado o relatório referente ao período parcial. Instrução completa na Pergunta n° 11.

Toda a documentação relativa a aditivo pode ser entregue em um mesmo atendimento agendado.

Por fim, é importante ressaltar que no estágio do tipo OBRIGATÓRIO, é DESNECESSÁRIA a entrega de relatórios à Agência de Estágios. Mas, veja bem: isso se aplica APENAS ao estágio obrigatório, e não ao estágio não obrigatório aproveitado como obrigatório, que continua com o seu caráter não obrigatório (vide pergunta 06).

Clicando aqui, você encontra nossos modelos de documentos.

Pergunta 11 – O que é preciso para finalizar/rescindir/”dar baixa” no meu estágio?

Inicialmente, você deve verificar qual duas a seguir é a sua situação:

a) Eu terminei um estágio antes do período previsto no meu contrato de estágio, ou seja, houve encerramento antecipado. Nessa ocasião, serão necessários o(s) relatório(s) faltantes e o termo de rescisão.  Você pode ter acesso aos modelos clicando aqui.

b)Eu terminei o estágio exatamente no dia previsto no meu contrato. Nessa situação serão necessários apenas os relatórios de atividades faltantes. Você pode ter acesso aos modelos clicando aqui.

Se o seu caso é o da letra “a”, será necessária a apresentação e da rescisão e de um relatório de atividades para cada período de 6 meses completos de estágio ainda não entregues e outro para o período de estágio restante ( mesmo que esse período restante seja inferior a 6 meses).

Exemplo 1: João estagiou na empresa X por 8 meses, tendo encerrado o estágio antes da data prevista, uma vez que o termo de compromisso de estágio previa 12 meses de atividades. João, para formalizar sua rescisão, deverá entregar dois relatórios ( um de 6 meses, pelo primeiro semestre completo, e outro de 2 meses, pela fração do semestre em que estagiou) e o termo de rescisão do contrato.

Exemplo 2: Maria estagiou na empresa X por 1 dia, devido a ter saído antes da data prevista para o fim por ter sido selecionada numa oportunidade de estágio mais interessante. Maria, para formalizar sua saída, deverá entregar a rescisão e o relatório com o período de um dia de estágio.

Se o seu caso é o da letra “b”, é necessário um relatório para cada período de 6 meses completos de estágio não entregues e outro para o período de estágio restante, mesmo que esse período restante seja de apenas um dia.

Exemplo 1: Joana estagiou na empresa X por 12 meses, conforme previa o seu contrato de estágio. Joana, para fazer com que seu estágio esteja totalmente regularizado, deve entregar 2 relatórios de atividades (um relativo aos 6 primeiros meses, uma vez que ela não o entregou logo após completado o período, e outro relativo aos 6 últimos meses).

Exemplo 2: Mário estagiou na empresa X por  8 meses, conforme previa seu contrato. Mário, por ser um excelente estagiário, apesar de não ter seu contrato renovado, recebeu uma proposta de emprego na mesma empresa. Mário, para deixar tudo em conformidade e regularizar sua situação, como já entregara o seu primeiro relatório de atividades ao término dos 6 primeiros meses de estágio, precisará, apenas, entregar um relatório de atividades relativo aos 2 últimos meses de estágio.

Por fim, é importante ressaltar que, no estágio do tipo OBRIGATÓRIO, é DESNECESSÁRIA a entrega de relatórios à Agência de Estágios, visto que a avaliação é feita no âmbito da disciplina cursada. Isso se aplica APENAS ao estágio obrigatório, e não ao estágio não obrigatório aproveitado como obrigatório, que continua com o seu caráter não obrigatório (vide pergunta 06). Caso tenha havido rescisão antes do período previsto, é necessária apenas a rescisão para o encerramento do estágio obrigatório, sem necessidade dos relatórios de atividades.

Clicando aqui, você encontra nossos modelos de documentos.

Pergunta 12 – Posso entregar minha documentação de rescisão de estágio e a documentação de um novo contrato de estágio no mesmo atendimento?

Sim. O seu agendamento garante que toda a documentação própria e enviada por você, dentro das orientações de atendimento (as quais você pode ver na Pergunta 01), será analisada e assinada em até 2 (dois) dias úteis.

Pergunta 13 – Tenho urgência em meu atendimento. O que eu devo fazer?

Atualmente, todas as vagas de atendimento são de urgência, pois sua liberação é diária, às 8:00h da manhã do dia respectivo. As solicitações contidas no atendimento agendado têm um prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para serem respondidas adequadamente.

Isso quer dizer, por exemplo, que, em determinada segunda-feira, serão disponibilizadas, às 8:00 da manhã, vagas apenas para essa segunda-feira, e não para terça-feira, quarta-feira ou outras datas futuras. Ressalvados casos de indisponibilidade de sistemas, além de casos fortuitos ou de força maior, o discente receberá resposta à solicitação de apreciação de documentos de estágio em até 2 (dois) dias úteis. No exemplo mencionado, a resposta à solicitação ocorrerá até a quarta-feira.

Diariamente, são abertas vagas de atendimento, no horário informado, de modo que, caso o aluno tenha urgência, deverá acessar o SIGAA às 8:00h em ponto e reservar um horário imediatamente.

Orientamos os estudantes que apenas agendem se tiverem certeza de que poderão enviar a sua respectiva documentação no mesmo dia, até as 12:00, para não prejudicar os demais estudantes, ao ocupar vaga de atendimento sem necessidade.

Informamos que foi elaborado um formulário de confirmação do agendamento, que é de acesso e resposta obrigatórios, por meio do qual o próprio aluno poderá saber, de antemão, se sua documentação está em conformidade, possibilitando ou não a assinatura pela Agência de Estágios. No formulário, há os principais requisitos de estágio que, na prática, acabam por não serem contemplados, gerando o indeferimento da documentação.  Caso verifique alguma inconformidade que impeça a assinatura do documentos, o estudante deve cancelar o seu atendimento e liberar vaga para outro discente cuja documentação esteja dentro dos parâmetros da legislação de estágio.

Caso você tenha urgência, recomendamos que responda o formulário mesmo que não tenha conseguido o atendimento para o dia. Desse modo, você poderá, averiguando alguma inconformidade, retificar a documentação antes do agendamento e do envio, evitando o indeferimento e a necessidade de um novo agendamento . Clique aqui para acessar o formulário.

Pergunta 14 – O que aconteceu com o whatsapp da Agência de Estágios?

Em razão do cancelamento da conta telefônica respectiva, o número de whatsapp não pôde mais ser acessado a partir do dia 01.10.2020, às 18:00. De todo modo, as dúvidas ainda podem ser enviadas e, tão logo possível, respondidas, por meio do canal adequado atualmente para tal. Clicando aqui,  você poderá saber para qual endereço eletrônico enviar sua dúvida. Caso a dúvida não seja sanada, o estudante pode entrar em contato através do número 85 3366-7413.

Pergunta 15 – É necessário agendar para enviar os relatórios de atividades?

Sim!  Deve ser realizado agendamento prévio (exceto para os convênios)  antes do envio de quaisquer documentos para os quais se deseja a assinatura da Agência de Estágios. Todo documento, antes de ser assinado, é apreciado e registrado, razão pela qual é essencial o agendamento. Você pode ter acesso ao modelo desse documento clicando aqui.

Pergunta 16 – Como cancelar o atendimento?

Basta acessar o menu “meus agendamentos” e clicar na seta verde ao lado do atendimento que deseja cancelar. Após, selecione a opção “cancelar agendamento” e confirme. O cancelamento somente poderá ser realizado até 10 (dez) minuto antes do horário agendado.

O cancelamento do agendamento é importante caso o estudante verifique, ao responder o formulário, que seus documentos apresentam pendências e que não poderá resolvê-las em tempo hábil. Ao cancelar, a vaga será disponibilizada para outro estudante que tenha a documentação devidamente preparada para assinatura.

O cancelamento também se faz importante para o estudante que, por qualquer outro motivo, não possa enviar a documentação dentro do horário adequado (12:00h do dia agendado).

Caso o estudante agende e não envie a documentação até as 12:00h (meio-dia) do dia útil respectivo,  o mesmo ficará impedido de agendar novo atendimento pelos próximos 4 (quatro) dias. Desse modo, será garantida a rotatividade de vagas, possibilitando que outros discentes tenham a oportunidade de agendar e enviar sua documentação sem se prejudicarem pela abstenção do estudante que agendou e não enviou adequadamente seus arquivos de estágio.

 

Pergunta 17 – Em quanto tempo tenho o retorno da Agência de Estágios sobre a assinatura da minha documentação?

O estudante que agendou tem sua respectiva documentação analisada e assinada (caso esteja de acordo com toda a normativa de estágio) em, no máximo, 2 (dois) dias úteis, conforme Pergunta 01.

Verifique, de toda forma, se a documentação para assinatura foi enviada ao e-mail correto (assinaturaestagios@ufc.br) e se há agendamento. Lembramos  que, toda vez que se envia uma mensagem para o canal mencionado, o remetente recebe um e-mail de confirmação de recebimento, com instruções sobre o uso do referido serviço. O e-mail é automático e, portanto, será sempre enviado.

 

Pergunta 18 – Como comprovo que estagiei enquanto aluno da UFC?

A comprovação, por excelência, do estágio, se dá por meio do próprio termo de estágio, juntamente com os relatórios de atividades ( vide perguntas 20 e 10), todos devidamente assinados por todas as partes.

Caso o aluno necessite de uma declaração a respeito de seu estágio, a Agência de Estágios poderá fornecê-la, desde que o estágio esteja devidamente registrado na Agência de Estágios e que não haja pendências de relatórios (vide perguntas 20 e 10).

Para solicitar a declaração, é desnecessário agendar, devendo a solicitação ser realizada exclusivamente pelo e-mail estagios@ufc.br. No assunto do e-mail, deverá constar o seguinte título: “DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO”, anexando-se documento de identidade com foto. O prazo para elaboração e envio da declaração é de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de o estudante não ter entregue os relatórios de atividades, esse poderá entregá-los, mesmo que após o período adequado. Para tanto, o discente deve agendar atendimento (vide pergunta 01) de modo a ter avaliados e registrados os relatórios.

Após sanadas as pendências quanto aos relatórios por meio do canal adequado, o discente deverá enviar solicitação de emissão de declaração ao e-mail estagios@ufc.br conforme as instruções já acima descritas.

 

Pergunta 19 – Como divulgo a vaga de estágio da minha instituição junto aos alunos da UFC?

As instituições interessadas em divulgar oportunidades de estágio para os alunos da UFC poderão fazê-lo diretamente por meio do Portal de Vagas, disponível em área pública do SIGAA. Para tanto, basta clicar Aqui. Selecione a opção “Oportunidade de estágio” e cadastre as informações da vaga.

A vaga também pode ser  divulgada a partir de texto/arte elaborada pela própria concedente de estágio, que deve enviá-la ao e-mail estagios@ufc.br com o assunto “DIVULGAÇÃO DE VAGAS”.

Informamos, ademais, que o procedimento de seleção de estagiários se dá a cargo da própria concedente da vaga, a qual deverá informar, no texto/arte de divulgação, um canal adequado para que os estudantes interessados enviem seus currículos e demais documentos e/ou informações que a concedente julgue necessários.

 

Pergunta 20 – Relatório de atividades de estágio: dúvidas e conceitos importantes.

O Relatório  de atividades é um dos documentos exigidos pela Lei de Estágios dentre os essenciais à formalização da relação de estágio. Conforme previsão legal, é obrigação da instituição de ensino exigir periodicamente a apresentação do relatório, assim como é dever da concedente e do estagiário elaborar o mesmo, enviando-o à instituição de ensino, vejamos:

                       Art. 7o  São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: 

                      IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; 

                     Art. 9o  As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos                        Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente                              registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 

                   VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao                                 estagiário.

Diante da previsão legal, o relatório deve ser elaborado a cada período de 6 (seis) meses de atividades de estágio ou fração, para os períodos que não alcancem os 6 (seis) meses completos. Dito de modo diverso, caso o estágio transcorra por período inferior a 6 (seis) meses ou não sejam atingidos novos 6 (seis) meses desde o último relatório, deverá ser apresentado o relatório referente ao período parcial.

Consulte a pergunta n° 11 deste tópico para verificar alguns exemplos que auxiliarão na compreensão quanto à periodicidade dos relatório de atividades.

Para ter acesso a um modelo de relatório de estágio, basta clicar aqui.  A concedente poderá ainda optar por utilizar modelo próprio de relatório. Lembre-se de que, além dos dados da concedente e do estagiário, deverá constar no relatório o período avaliativo ao qual o mesmo se refere, a avaliação de desempenho e as assinaturas do representante da concedente, do estagiário e do professor orientador.

Vale  mencionar que pendências quanto à apresentação dos relatórios impossibilitam a prorrogação do contrato de estágio em curso, assim como a celebração de um novo compromisso de estágio até que sejam regularizadas as referidas pendências. Também não é possível a emissão de declarações referentes aos estágios não avaliados mediante relatórios.

Para evitar as situações acima mencionadas, é recomendado que o relatório seja apresentado logo após atingido o período de 6 (seis) meses de atividades.

Ex:

Vigência do contrato: 01/01/202x a 31/12/202x ( 12 meses)

1° Relatório: 01/01/202x a 30/06/202x (6 meses) – O relatório será exigível a partir de 01/07/202x.

Ex2: 

Vigência do contrato: 01/01/202x a 01/03/202x (2 meses)

Situação: As partes desejam prorrogar a relação em curso mediante um termo aditivo ao termo de compromisso por mais 4 (quatro) meses, ou seja, até 30/06/202x.

Não será exigido o relatório referente ao período compreendido entre 01/01/202x e  01/03/202x porque haverá continuidade contratual, podendo o relatório ser apresentado apenas após os 6 (seis) meses completos (após 30/06/202x).

Já se o estágio se encerrar em 01/03/202x, o relatório parcial ( 01/01/202x a 01/03/202x) será exigido para procedimentos de finalização do estágio

Na hipótese de o aluno ter se esquecido de entregar os relatórios e de querer entregá-los para regularizar os seus registros, uma vez que a Lei de Estágios não prevê expressamente um prazo para tal,  o discente poderá fazê-lo, muito embora a indicação e a orientação é de que os relatórios sejam  entregues à UFC imediatamente após o término de cada respectivo período de 6 meses. Para apresentar os relatórios, o aluno deve agendar atendimento via SIGAA conforme procedimento padrão de submissão de documentos de estágio (vide pergunta 01).

Clicando aqui, você encontra nossos modelos de documentos.

Pergunta 21 – Acúmulo de estágio com outras bolsas da UFC.

Não! A regra é de que isso não é possível, tendo a Procuradoria da Universidade já se pronunciado, em duas oportunidades, acerca da impossibilidade de acumulação (Parecer Nº00387/2018/DICONS/PFUFC/PGF/AGU – Processo SEI N°23067.023282/2018-81 e Parecer Nº 00023/2021/DICONS/PFUFC/PGF/AGU – Processo SEI Nº  23067.046565/2020-16).

A única exceção é para o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SEM REMUNERAÇÃO, desde que a bolsa a ser acumulada com tal estágio tenha natureza de auxílio social e que seu edital não proíba o acúmulo com atividades de estágio.

Veja, na pergunta 06, como aproveitar sua bolsa como estágio obrigatório.

 

Pergunta 22 – Como obtenho uma declaração de Convênio de Estágio?

Não há modelo desse tipo de declaração, visto que a mesma é desnecessária, uma vez que tal informação é pública, podendo ser obtida de forma simples por meio de pesquisa em nosso sistema, por qualquer pessoa que tenha acesso à rede mundial de computadores. Segue o link para consulta:

https://si3.ufc.br/sigaa/public/estagio/lista.jsf

Basta pesquisar pelo CNPJ (não precisa colocar os caracteres) ou pela razão social da empresa. No caso dos profissionais liberais, a pesquisa deve ser realizada a partir do CPF do profissional.

 

Pergunta 23 – Mudei de curso durante o estágio, como proceder?

Caso o discente tenha realizado a mudança de curso durante a realização do estágio, deverá ser formalizada a rescisão do contrato celebrado com vinculação ao curso anterior e posteriormente celebrado novo termo de compromisso de estágio vinculado ao novo curso e à nova matrícula.

Vale ainda mencionar que não é possível apresentar termo aditivo para alteração de curso/matrícula.

Ex:

João, enquanto estudante do curso “A”, celebrou termo de compromisso de estágio junto à Empresa “X” pelo período de 01/01/202x a 31/12/202x (1 anos). Após alguns meses de estágio, João realizou mudança para o curso “B”. Ao acessar a matrícula do curso “A” por meio do SIGAA, é possível verificar que a mudança do curso ocorreu no dia 10/08/202x.

Obs: A data de formalização da mudança de curso poderá ser verificada ao acessar a matrícula anterior no SIGAA, mais especificamente no campo “OUTROS DADOS DO DISCENTE”,  na aba “Movimentações” –> “Data de referência”.

Nesse caso, deverá ser rescindido o contrato celebrado enquanto João era estudante do curso “A”. Para tanto, é necessária a apresentação do termo de rescisão e dos relatórios de atividades, vejamos:

Termo de rescisão: 01/08/202x (data da mudança de curso)

1° Relatório: 01/01/202x a 30/06/202x (6 meses)

2° Relatório: 01/07/202x a 01/08/202x (período parcial transcorrido desde o último relatório até a data de mudança de curso/rescisão)

Considerando que a concedente optou por manter o estagiário mesmo após a mudança de curso, deverá ser celebrado um novo contrato de estágio, desta vez com a matrícula do curso atualmente realizado, a partir de 02/08/202x. Em regra, ao mudar de curso, são previstas novas atividades de estágio no plano de atividades do novo TCE, bem como haverá mudança de professor orientador.

IMPORTANTE! Mesmo com a mudança de curso, permanece a regra prevista na Lei de Estágio de que o estágio poderá ter duração de até 2 (dois) anos junto a uma mesma concedente. Assim sendo, a vigência do novo TCE poderá ser de até 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, visto que, enquanto estudante do curso “A”, João já desempenhou 8 (oito) meses de atividades junto à empresa “X”

Pergunta 24 – Registrei um contrato de estágio junto à UFC, contudo, tivemos que alterar algumas das condições inicialmente pactuadas, como proceder?

Nesse caso, o procedimento correto não seria a emissão de um novo termo de compromisso com alteração de cláusulas, uma vez que já há um TCE devidamente formalizado, registrado e vivente, apto, portanto, a surtir os efeitos legais dele esperados. Dito de modo diverso, o contrato formalmente celebrado não poderá ser automaticamente desconsiderado pela emissão de um novo com alterações.

Tal situação se aplica também aos casos em que o início do estágio teve que ser postergado, sendo necessária a mudança quanto à vigência contratual.

Tendo havido alteração das condições de estágio inicialmente pactuadas, tais como vigência, horário, valor dos benefícios e seguro, será necessária a apresentação de alguns dos documentos abaixo listados para que seja realizada a exclusão (rescisão/desconsideração) do contrato já vigente.

  1. Apresentação de declaração emitida pela concedente e assinada pelo mesmo representante que assinou o primeiro contrato, informando eventuais equívocos e solicitando a exclusão (rescisão) do contrato já vigente para o registro de um novo instrumento com condições diferentes. A declaração deverá ser anexada ao novo TCE emitido;
  2. .Emissão de um termo de rescisão com data de encerramento das atividades no mesmo dia em que se iniciaria o estágio (vigência inicial do contrato registrado). Desse modo, restará comprovado que o contrato registrado não surtiu efeitos, sendo rescindido imediatamente após a celebração. Tal opção se adequa às situações em que o início do estágio foi postergado, não tendo sido as atividades iniciadas na data prevista. O termo de rescisão deverá ser anexado ao novo TCE emitido. Modelo de rescisão disponível em: Termo de Rescisão;
  3. Elaboração de um termo aditivo que promova alterações em condições específicas do estágio ( horário, valor de bolsa, supervisor e outros). Com o aditivo, será possível alterar as condições do estágio não somente a partir do seu início, mas a partir de uma data específica (Ex. Início 01/01/202X, valor de bolsa alterado a partir de 15/02/202X). Modelo de aditivo ao termo de compromisso de estágio disponível em: Termo Aditivo.

 

Pergunta 25 – Realizo estágio junto a uma empresa, contudo, a mesma pretendente me transferir para outra filial. Como formalizar tal alteração?

Considerando que haverá uma alteração da concedente do estágio, deverá ser rescindido o contrato referente à concedente anterior de modo a possibilitar o registro do termo de compromisso junto à nova concedente. Vale mencionar que, apesar de poderem fazer parte de um mesmo grupo empresarial, por exemplo, cada pessoa jurídica ( cada CNPJ) deve ser individualmente considerando na ocasião de contratação dos seus respectivos estagiários.

Ex:

Maria foi contratada como estagiária para o desempenho de atividades junto à Empresa “X”, cujo CNPJ é xx.xxx.xxx/000x-25. Ocorre que, durante a realização do estágio, optou-se por transferir Maria para a Empresa “Y”, esta outra filial do mesmo grupo empresarial, com outro CNPJ portanto, qual seja xx.xxx.xxx/000x-50.

Diante de tal situação, a Empresa “X” deverá adotar os procedimentos para formalização do encerramento da relação de estágio (vide pergunta 11) de modo a possibilitar que a Empresa “Y” contrate Maria mediante a celebração de um novo TCE. Vale mencionar que, em regra, não poderá haver sobreposição dos contratos, devendo o contrato com a Empresa “Y” ter vigência inicial em data posterior à data de rescisão do contrato com a Empresa “X”.

IMPORTANTE! A alteração de concedente de estágio (CNPJ) não poderá ser realizada mediante a apresentação de um termo aditivo ao termo de compromisso de estágio. Dito de modo diverso, um contrato celebrado entre determinadas partes (UFC, Maria e Empresa “X”) não poderá ser alterado por um aditivo pactuado entre outras partes (UFC, Maria e Empresa “Y”).

 

Pergunta 26 – Meu contrato de estágio foi celebrado mediante a intermediação de um agente de integração, contudo, a concedente optou por mudar de agente durante a vigência do contrato. Como formalizar a alteração do agente de integração?

Inicialmente, cumpre esclarecer que, uma vez que o contrato anterior está vigente, não é possível apenas a emissão de um novo contrato de estágio pelo novo agente de integração contratado pela concedente do estágio com vigência.

Ex:

José foi contratado pelo Banco “X”, mediante a intermediação do Agente “Z”, este conveniado à UFC na qualidade de agente de integração. O termo de compromisso de estágio celebrado teve vigência prevista entre 01/01/202x e 31/12/202x.

Ocorre que, em 01/08/202x, o Banco “X” optou por trocar de agente de integração, contratando como intermediador o Agente “Y”, este também já conveniado à UFC.

Nesse caso, para que seja possível o registro do contrato de estágio celebrado entre José, o Banco “X” e a UFC com intermediação do Agente “Y”, deverá ser rescindido o contrato anterior intermediado pelo Agente “Z”.

Para rescisão do contrato emitido pelo Agente “Z” , deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Termo de rescisão com data de encerramento das atividades até 31/07/202x (data anterior à vigência do novo contrato, que é de 01/08/202x);
  • 1° Relatório de atividades referente ao período intermediado pelo Agente “Z” – Período avaliativo: 01/01/202x a 30/06/202x (6 meses);
  • 2° Relatório de atividades referente ao período intermediado pelo Agente “Z” – Período avaliativo: 01/07/202x a 31/07/202x (período parcial);

Para registro do contrato intermediado pelo Agente “Y”, deverá ser apresentado:

  • Termo de compromisso de estágio celebrado entre o Banco “X”, José e o Agente “Y” com vigência posterior à rescisão do contrato anterior.

Obs1: Considerando que se trata da mesma concedente, qual seja o Banco “X”, permanece a regra prevista na Lei 11.788/2008 de que o estágio poderá ter duração de até 2 (dois) anos junto a uma mesma concedente. Assim sendo, a vigência do novo TCE, cujas partes são o Banco “X”, José, a UFC e o Agente “Y”, poderá ser de até 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, visto que José já desempenhou 8 (oito) meses de atividades junto ao Banco “X” mediante o contrato intermediado pelo Agente “Z”.

Obs2: Os documentos de encerramento do contrato anterior e o termo de compromisso emitido pelo novo agente de integração poderão, preferencialmente, ser apresentados num mesmo atendimento agendado. Procedimento para agendamento vide pergunta 01.

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