Aditivo
O Aditivo deve ser utilizado para realizar alterações das condições previamente pactuadas no termo de compromisso de estágio. Podem ser objeto de alteração: a vigência do estágio (prorrogação); a carga horária; os horários das atividades; o valor de bolsa; o supervisor; dentre outros.
Para celebrar um aditivo, é necessário que o estágio não possua pendências quanto aos relatórios de atividades, os quais devem ser apresentados à Agência a cada 6 (seis) meses completos de estágio. É aconselhável que os relatórios de atividades sejam entregues ao longo do mês posterior ao término de cada 6 meses de estágio, de modo a possibilitar um acompanhamento de maior efetividade. Vale ainda mencionar que a apresentação periódica dos relatórios é uma obrigação do estagiário e da concedente de estágio.
Seguem exemplos para melhor entendimento:
Exemplo 1: João, aluno da UFC, realiza estágio na Empresa X há 1 (um) ano e quer renovar o seu contrato por mais 1 (um) ano. Ocorre que João e a concedente do estágio não apresentaram os relatórios referentes ao primeiro ano de atividades. Para registrar a prorrogação do estágio, João deverá entregar, além do termo aditivo, os dois relatórios faltantes (um relatório para cada período de 6 meses de estágio).
Exemplo 2: Maria, aluna da UFC, é estagiária na empresa Y há 8 meses. Por ter se destacado em suas funções, Maria receberá um aumento, o que ficará formalizado em um aditivo de estágio. Maria já apresentou seu primeiro relatório de atividades à UFC, esse referente aos 6 (seis) primeiros meses. Desse modo, como são apenas 2 meses descobertos por relatório de estágio (ou seja, não são 6 meses completos) e seu estágio ainda está em curso, para registrar o aditivo de reajuste da bolsa, não é necessária apresentação do relatório de atividades referente apenas aos 2 meses de atividades. Poderá Maria, portanto, registrar o aditivo e, após completar novos 6 meses, entregar o relatório.
Exemplo 3: Joana, aluna da UFC, estagia na empresa Z há 4 meses. Por ter mudado seu horário de estágio, Joana deseja formalizar a alteração mediante um aditivo de estágio. Joana não precisará apresentar o relatório de atividades para formalizar o aditivo perante a UFC, pois, como estagia há apenas 4 meses, e ele ainda encontra-se vigente, não tem pendências quanto a nenhum relatório de atividades, que só passam a ser exigíveis a cada 6 meses completos de estágio.
Exemplo 4: José, aluno da UFC, desenvolve atividades como estagiário na empresa W há 3 meses, seu termo de compromisso já finalizou e ele ainda não encaminhou o termo aditivo, mas ainda encontra-se dentro do prazo de até 01 mês após o encerramento do termo para dar continuidade a esse estágio. Para que José possa encaminhar o aditivo, é necessário que o relatório seja apresentado antes, mesmo que ainda não tenha completo os 06 meses exigidos por lei. Isso acontece porque José somente tentou realizar a prorrogação do estágio após a data final do termo de compromisso, ou seja, após os 03 meses.
Importante!! No caso do encerramento definitivo do estágio (rescisão), seja porque o estágio teve vigência inferior a 6 (seis) meses ou porque não transcorreram novos 6 (seis) meses desde o último relatório, deverá ser apresentado o relatório referente ao período parcial.
Por fim, é importante ressaltar que no estágio do tipo OBRIGATÓRIO, é DESNECESSÁRIA a entrega de relatórios à Agência de Estágios, mas, veja bem: isso se aplica APENAS ao estágio obrigatório, e não ao estágio não obrigatório aproveitado como obrigatório, que continua com o seu caráter não obrigatório.
Seguem abaixo maiores esclarecimentos sobre o preenchimento desse documento no SIGAA:
DICA: Para facilitar a pesquisa, utilize a ferramenta de busca na página (crtl+f), a partir do termo principal de sua dúvida.
- Pergunta 01 – Qual o passo a passo para cadastrar e homologar um aditivo?
- Pergunta 02 – Como verifico meu documento assinado?
- Pergunta 03 – Como visualizo as pendências apontadas na devolutiva do meu documento e como realizo a correção?
- Pergunta 04 – Já tenho o documento físico com todas as assinaturas, mesmo assim, eu posso encaminhá-lo pelo SIGAA?
- Pergunta 05 – As assinaturas podem ser digitalizadas/digitais?
- Pergunta 06 – Como cancelo um aditivo já incluído no sistema?
- Pergunta 07 – Como realizo o upload do documento?
Pergunta 1 – Qual o passo a passo para cadastrar e homologar um aditivo?
1° Passo: Acessar o módulo Discente no SIGAA;
2° Passo: Na aba Estágios ➙ Termo Aditivo de Estágio ➙ Cadastrar Termo Aditivo de Estágio
3° Passo: O discente deverá buscar o termo o qual deseja cadastrar o aditivo e clicar no botão Adicionar Aditivo;
4° Passo: Realizar a correção somente dos campos que serão alterados, os demais devem permanecer os mesmos. Para a alteração, faz-se necessário apagar as informações anteriores e inserir as novas informações.
No exemplo, vamos alterar o supervisor, a apólice de seguro, a data final e as atividades:
Sem alteração:
Com alteração
Lembramos que o campo “início vigência do aditivo” deve ser sempre preenchido, pois é a partir dessa data que as alterações passarão a vigorar.
Ressaltamos que as informações alteradas, nessa tela, devem ser iguais às informações que constam no documento que será anexado.
5° Logo após, declarar que as informações prestadas são verdadeiras e clicar no botão Submeter ao Orientador. O sistema informará que a operação foi realizada com sucesso;
6° Passo: Após a anuência do Professor Orientador diretamente pelo sistema, o documento ficará disponível para download em formato PDF;
i) Se o modelo utilizado é o da própria concedente de estágio/agente de integração, o discente deverá ir diretamente ao 14° passo (Lembramos que, para isso, faz-se necessário seguir os passos anteriores, não é possível incluir o documento já assinado sem esse cadastro prévio);
ii) Caso o orientador retorne com ajustes, o discente deverá adequar os pontos elencados e, posteriormente, encaminhar novamente a documentação para análise do professor;
7° Passo: O discente deverá acessar novamente o módulo Discente;
8° Passo: Na aba Estágios ➙ Termo Aditivo de Estágio ➙ Buscar termos aditivos de estágio;
9° Passo: O discente deverá buscar o estágio que deseja dar continuidade e clicar no botão Visualizar Detalhes.
10° Passo: O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo.
11° Passo: O discente deverá clicar no botão Imprimir Aditivo* e em seguida, encaminhar o PDF para assinatura da concedente;
* Ressaltamos que não se faz necessária a impressão do documento, a concedente pode realizar a assinatura de forma digital/digitalizada.
12° Passo: Com a devida assinatura da concedente, o discente deverá acessar novamente o módulo Discente
13° Passo: Na aba Estágios ➙ Termo Aditivo de Estágio ➙ Buscar termos aditivos de estágio;
14° Passo: O discente deverá buscar o estágio que deseja dar continuidade e clicar no botão Visualizar Detalhes.
15° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo para realizar o upload do documento devidamente assinado pela concedente. Para essa função, é necessário selecionar o botão Fazer upload de contrato.
16° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de upload, o discente escolherá o arquivo, que deverá ser anexado na aba arquivo assinado pela concedente, e posteriormente clicar no botão Enviar Documentação.
17° Passo: Com isso, o sistema informará que o documento foi cadastrado com sucesso e a documentação será encaminhada para homologação final da Instituição de Ensino.
i) Caso a Instituição de Ensino retorne com ajustes, o discente deverá ir até o final da página, onde será possível visualizar o aditivo. Como o aditivo não pode ser devolvido para ajustes, ele será cancelado e o estudante deverá clicar em visualizar aditivo para obter a justificativa desse cancelamento (Para maiores informações sobre esse ponto, consulte a pergunta 03).
Pergunta 02 – Como verifico meu documento assinado?
Com a devida homologação da Instituição de Ensino, o discente poderá verificar o documento assinado com os seguintes passos:
1° Passo: O discente deverá acessar novamente o módulo Discente;
2° Passo: Na aba Estágios, escolher qual documento deseja realizar o download e clicar no botão Consultar;
3° Passo: O discente deverá buscar o estágio que vinculou o aditivo e clicar no botão Visualizar Detalhes.
4° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo.
5° Passo: Selecionar o botão Fazer upload de contrato.
6° Passo: Na próxima tela, será disponibilizado o documento para download.
Pergunta 03 – Como visualizo as pendências apontadas na devolutiva do meu documento e como realizo a correção?
Em caso de retorno para adequações, o discente deverá cadastrar novamente o aditivo, realizando as devidas correções.
1° Passo: O discente deverá acessar novamente o módulo Discente;
2° Passo: Na aba Estágios, escolher qual documento deseja realizar a correção e clicar no botão Consultar;
3° Passo: O discente deverá buscar o estágio que vinculou o aditivo e clicar no botão Visualizar Detalhes.
4° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo. Para visualizar as pendências, o estudante deve clicar na lupa
5° Passo: No início da tela, é possível verificar os motivos da devolução do aditivo;
6° Passo: De posse dessa informação, nessa mesma tela, é possível realizar as alterações apontadas.
7° Passo: Após os ajustes, o discente deve declarar que as informações prestadas são verdadeiras e clicar no botão Submeter ao Orientador. O sistema informará que a operação foi realizada com sucesso;
Observação: lembramos que após a anuência do professor orientador, é necessário realizar um novo upload do documento.
Pergunta 04 – Já tenho o documento físico com todas as assinaturas, mesmo assim, eu posso encaminhá-lo pelo SIGAA?
Sim, entretanto, faz-se necessário seguir todo o fluxo do sistema (Preencher a documentação, encaminhar para o professor orientador e, por último, realizar o upload do documento assinado pela concedente).
Mais informações sobre o passo a passo, consulte as perguntas e respostas descritas acima.
Pergunta 05 – As assinaturas podem ser digitalizadas/digitais?
Aceitamos, atualmente, assinaturas digitais, eletrônicas e digitalizadas. Como a Agência de Estágios é a última a assinar, faz-se necessário que, no documento anexado ao SIGAA ou gerado pelo próprio sistema, já conste a assinatura da concedente (local de estágio), sendo dispensada a assinatura do professor orientador, pois, nesse caso, ele já realizou o visto pelo próprio sistema.
Para as concedentes que assinam por último (Hospital da Prefeitura de Fortaleza/Hospital Universitário/MEAC/Hospital do Governo do Estado do Ceará), o documento poderá ser anexado sem a assinatura da concedente.
Para o caso específico da falta assinatura da SEPOG, sendo um estágio não obrigatório em órgão da Prefeitura de Fortaleza e intermediado pela SEPOG (consta o nome da SEPOG no Termo de estágio), o documento poderá ser anexado sem a assinatura da SEPOG, mas deve constar a assinatura do local do estágio (Por exemplo: SMS, SME…)
Com a devida formalização e posterior assinatura da concedente, o estudante deve encaminhar o documento (com a assinatura da concedente) para o e-mail estagios@ufc.br, informando que se trata da devolutiva do documento (Essa observação somente é válida para concedentes que assinam por último e desde que o documento já tenha sido assinado e homologado pela Instituição de Ensino).
Pergunta 06 – Como cancelo um aditivo já incluído no sistema?
Informamos que é possível cancelar o documento a qualquer momento, desde que o cadastro não tenha sido aceito pelo professor orientador ou homologado pela Instituição de Ensino (última etapa). Para isso, o discente deve:
1° Passo: Acessar o módulo Discente no SIGAA;
2° Passo: Na aba Estágios ➙ Termo Aditivo de Estágio ➙ Buscar termos aditivos de estágio;
3° Passo: O discente deverá buscar o termo vinculado ao aditivo o qual que deseja cancelar e clicar no botão Visualizar Detalhes.
4° Passo: O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo. O discente deverá clicar no botão Visualizar Aditivo.
5° Passo: Ao final da tela, o discente deverá preencher a justificativa e clicar no botão Cancelar termo aditivo.
Pergunta 07 – Como realizo o upload do documento?
Lembramos que essa etapa somente poderá ser realizada após o aceite do professor orientador.
1° Passo: Com a devida assinatura da concedente, o discente deverá acessar novamente o módulo Discente.
2° Passo: Na aba Estágios ➙ Termo Aditivo de Estágio ➙ Buscar termos aditivos de estágio;
3° Passo: O discente deverá buscar o estágio que deseja dar continuidade e clicar no botão Visualizar Detalhes.
4° O sistema disponibilizará as informações do termo de compromisso já homologado e somente ao final da página, será possível visualizar o aditivo para realizar o upload do documento devidamente assinado pela concedente. Para essa função, é necessário selecionar o botão Fazer upload de contrato.
5° Passo: Ao ser disponibilizada a tela de upload, o discente escolherá o arquivo, que deverá ser anexado na aba arquivo assinado pela concedente, e posteriormente clicar no botão Enviar Documentação.
7° Passo: Com isso, o sistema informará que o documento foi cadastrado com sucesso e a documentação será encaminhada para homologação final da Instituição de Ensino.
i) Caso a Instituição de Ensino retorne com ajustes, o discente deverá ir até o final da página, onde será possível visualizar o aditivo. Como o aditivo não pode ser devolvido para ajustes, ele será cancelado e o estudante deverá clicar em Visualizar Aditivo para obter a justificativa desse cancelamento (Para maiores informações sobre esse ponto, consulte a pergunta 03).
