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Universidade Federal do Ceará
Agência de Estágios

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Procedimentos para a formalização dos estágios obrigatórios durante as medidas de afastamento social

Data de publicação: 2 de junho de 2021. Categoria: Sem categoria

Objetivando facilitar, adequar e dar celeridade aos procedimentos para formalização dos estágios obrigatórios durante as medidas de afastamento social adotadas pela Universidade Federal do Ceará, foram expedidas a Portaria nº 107/2020/GR/UFC, de 13 de julho de 2020 e a Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC, de 16 de julho de 2020, por meio das quais foi possível a subdelegação de competência aos Coordenadores de Curso para a celebração dos documentos de estágio obrigatório na qualidade de representantes da instituição de ensino.

Considerando a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao COVID-19, os efeitos de ambos os instrumentos foram prorrogados enquanto perdurarem as referidas medidas. Seguem, para conhecimento, os documentos que viabilizaram a prorrogação: Portaria nº 23/2021/GR/UFC e Portaria nº 03/2021/Agência de Estágios/UFC.

Diante da prorrogação, a Agência de Estágios ratifica os dois procedimentos possíveis a serem adotados pelas coordenações de curso,  estudante e docentes.

1º Procedimento – Adotado pelas Coordenações que optaram por celebrar os documentos de estágio obrigatório referentes aos seus discentes:

Os documentos de estágio (termos de compromisso, aditivos e rescisões) pertinentes aos estágios obrigatórios,  após celebrados e assinados (concedente do estágio, discente e docente da disciplina/atividade de estágio), poderão ser apresentados na coordenação para assinatura do(a) coordenador(a).

Depois de assinada, uma via dos documentos deverá ser remetida, pelas coordenações dos cursos, à Agência de Estágios, por meio do e-mail estagiosobrigatorios2020@ufc.br, para revisão, registro e guarda, .  O e-mail em questão será exclusivo para o encaminhamento dos documentos de estágio obrigatório já assinados pelos respectivos coordenadores.

Serão desconsiderados documentos encaminhados ao referido endereço de e-mail que não estejam assinados pelo(a) Coordenador(a) do curso (campo “Agência de Estágios”), que não sejam remetidos pela própria Coordenação, bem como documentos pertinentes aos estágios não obrigatórios.

Tão logo formalizados pelas coordenações, os estágios obrigatórios poderão ser iniciados, uma vez que a plena validade e eficácia dos mesmos não está subordinada à revisão pela Agência de Estágios.

Os aspectos legais envolvidos nos contratos, tais como choque de horário e carga horária máxima, serão averiguados na ocasião da revisão da documentação pela Agência de Estágios. A revisão terá caráter corretivo e apontará, apenas quando estritamente necessário, mudanças nas condições pactuadas pelas coordenações, visando ao pleno atendimento à Legislação de Estágios, sem qualquer responsabilização das Coordenadorias por eventual equívoco.

Procedimento resumido:

  1. Elaboração do documento (TCE, Aditivo e Rescisão) – Modelos de Documentos;
  2. Assinatura da concedente do estágio e do estagiário;
  3. Assinatura do professor orientador da disciplina/atividade de estágio no campo a ele destinado;
  4. Apresentação do documento à Coordenação do curso para assinatura do(a) Coordenado(a) no campo “Agência de Estágio”;
  5. Encaminhamento, exclusivamente pela Coordenação, dos documentos já assinados à Agência de Estágios por meio do endereço de e-mail: estagiosobrigatorios2020@ufc.br

2º Procedimento – Adotado pelos cursos que optaram por não celebrar os documentos de estágio obrigatório de seus discentes no âmbito da própria Coordenação:

Os cursos que optaram por seguir o procedimento regular de registro de documentos de estágios, por meio do qual os documentos são apresentados à Agência para assinatura pelos próprios alunos, deverão orientar seus estudantes a realizar agendamento via SIGAA para atendimento.

O procedimento em questão é idêntico ao realizado para o registro dos estágios não obrigatórios, sendo desconsiderados quaisquer documentos remetidos sem o respectivo agendamento ou além do horário final para envio (12:00h do dia do agendamento).

Procedimento resumido:

  1. Elaboração do documento (TCE, Aditivo e Rescisão) – Modelos de documentos;
  2. Assinatura da concedente do estágio e do estagiário;
  3. Assinatura do professor orientador;
  4. Agendamento via SIGAA;
  5. Preenchimento do formulário de confirmação do atendimento;
  6. Envio dos documentos ao e-mail assinaturaestagios@ufc.br até as 12:00h do dia agendado. Instruções completas podem ser consultadas clicando aqui.

Ante o exposto, verifica-se que há duas possibilidades para o registro dos estágios obrigatórios, estas que poderão ser, alternativamente, definidas pelas coordenações. Recomendamos consultar a coordenação para verificar o procedimento adotado pelo curso.

 

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