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Pergunta nº 10 – O QUE É PRECISO PARA DAR BAIXA/RESCINDIR/FINALIZAR/TERMINAR MEU ESTÁGIO?

Para rescindir ou renovar seu contrato, bem como para manter a sua regularidade legal, é necessário que você esteja em dias com seu relatório de atividades. Para ter acesso ao relatório de atividades e à rescisão (caso sua instituição não possua modelo), você deve acessar esse link.

Na hipótese de rescisão, tenha em mente que, caso você tenha ficado 8 meses no seu estágio e o rescinda, você deve entregar, para os dois últimos meses, um relatório de atividades distinto daquele que você já entregou, relativo aos 6 primeiros meses. No caso de ter passado menos de 6 meses, precisará entregar 1 relatório, mesmo que a relação de estágio tenha durado apenas 1 dia.

Trata-se de uma exigência legal, prevista no art. 7º, IV, da Lei de Estágios, que busca garantir o caráter educativo do Estágio. Por esse motivo, é necessária, além da assinatura da instituição concedente da vaga, do aluno e da Agência de Estágios, do Professor Orientador, o qual verificará, a partir do relatório, se as atividades executadas se compatibilizam com o curso do estudante.

Em caso de dúvidas sobre a data de início de seu estágio, verifique o seu contrato de estágio. Caso você o tenha perdido, contate a instituição/empresa em que você estagia, pois eles têm uma cópia do seu contrato e poderão te fornecer essa informação.