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Pergunta Nº 09 – O QUE É PRECISO PARA ADITAR/ALTERAR/RENOVAR/REGULARIZAR MEU ESTÁGIO?

Para renovar ou fazer qualquer outro tipo de alteração (como mudança de horário) no seu contrato, bem como para manter a sua regularidade legal, é necessário que você esteja em dias com seu relatório de atividades. Para ter acesso ao Relatório de Atividades (caso a sua instituição não tenha modelo próprio) você deve acessar  esse link.

Desse modo, para as hipóteses de renovação/outras alterações/manutenção da regularidade, você só precisa trazer um relatório para cada período de 6 meses completos de estágio. Exemplo: João está estagiando há 8 meses na empresa e necessita alterar seu horário de trabalho para não haver choque de horário com suas novas disciplinas. Desse modo, é apenas necessário um relatório de atividades, relativo aos 6 primeiros meses. Caso João não o tenha trazido na data correta (ao término dos 6 meses de estágio, durante as semanas imediatamente posteriores a esse período de 6 meses), ele deve trazê-lo para poder aditar seu contrato e regularizar sua situação. O modelo de aditivo (caso a sua instituição não tenha modelo próprio) está nesse link.

Trata-se de uma exigência legal, prevista no art. 7º, IV, da Lei de Estágios, que busca garantir o caráter educativo do Estágio. Por esse motivo, é necessária, além da assinatura da instituição concedente da vaga, do aluno e da Agência de Estágios, do Professor Orientador, o qual verificará, a partir do relatório, se as atividades executadas se compatibilizam com o curso do estudante.

Em caso de dúvidas sobre a data de início de seu estágio, verifique o seu contrato de estágio. Caso você o tenha perdido, contate a instituição/empresa em que você estagia, pois eles têm uma cópia do seu contrato e poderão te fornecer essa informação.