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ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS EM 2020 – NOVOS PROCEDIMENTOS

16 de julho de 2020

Considerando a Portaria nº 107/2020/GR/UFC, de 13 de julho de 2020 e a Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC, de 16 de julho de 2020, que dispõem, respectivamente, sobre a prorrogação e a formalização dos estágios obrigatórios durante o semestre letivo 2020.1 e sobre a subdelegação de competência para formalizar, renovar e rescindir os referidos estágios, a Agência de Estágios vem esclarecer os procedimentos a serem adotados por coordenações de curso, alunos e professores.

Os discentes matriculados na disciplina/atividade de estágio no semestre 2020.1, conforme previsão do calendário acadêmico, teriam entre os dias 17/02 e 25/06 para o cumprimento da carga horária mínima exigida do referido componente curricular. Ocorre que, em razão da suspensão das atividades presenciais nas universidades, motivada pela necessidade de isolamento social como medida de prevenção à propagação do COVID – 19, muitos estágios foram interrompidos, enquanto outros não foram nem mesmo iniciados.

Diante da elaboração da Proposta Pedagógica de Emergência – PPE, que trouxe orientações para a retomada de atividades na UFC, foi possibilitada às Unidade Acadêmicas a construção de um plano de reposição de estágios, respeitadas as especificidades de cada curso. O PPE trouxe ainda nova previsão para encerramento do semestre letivo 2020.1, qual seja o dia 22/10, data, em regra, até a qual poderão se estender os estágios obrigatórios. Caso o plano de reposição de cada curso tenha previsto data posterior ao dia 22/10, a vigência final dos estágios obrigatórios  dos seus alunos poderá acompanhá-lo.

Em consonância com o PPE e objetivando trazer maior autonomia aos cursos na implementação dos planos de reposição dos estágios, foi expedida a Portaria nº 01/2020/Agência de estágios/UFC, que confere aos coordenadores competência para formalizar, renovar e rescindir os estágios obrigatórios dos seus respectivos cursos, na qualidade de representantes da instituição de ensino.

Os documentos (termos de compromisso, aditivos e rescisões) pertinentes aos estágios obrigatórios do semestre 2020.1, portanto, após celebrados e assinados pela concedente do estágio, pelo discente e pelo docente da disciplina/atividade de estágio (professor orientador), poderão ser submetidos à coordenação para assinatura. Tal procedimento possibilitará a verificação da compatibilidade das condições do estágio (presencial, não presencial ou híbrido) com o plano de reposição de estágios definido pelo curso.

Depois de assinada, uma via dos documentos deverá ser remetida pelas coordenações dos cursos à Agência de Estágios, para revisão, registro e guarda, por meio do e-mail estagiosobrigatorios2020@ufc.br.  O e-mail em questão será exclusivo para o encaminhamento dos documentos de estágio obrigatório do semestre 2020.1 já assinados pelas respectivas coordenações. Desse modo, não serão analisados documentos encaminhados ao referido endereço de e-mail que não tenham sido, pelas coordenações do curso, assinados e enviados.

Demais assuntos, incluindo dúvidas sobre os estágios mencionados, serão tratados pelos canais de comunicação específicos da Agência, conforme abaixo listados.

Tão logo formalizados pelas coordenações, os estágios obrigatórios do semestre 2020.1 poderão ser iniciados, uma vez que a plena validade e eficácia dos mesmos não está subordinada à revisão pela Agência de Estágios. Desse modo, haverá maior celeridade no início e na continuidade das atividades interrompidas.

A Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios foi, portanto, concebida com a finalidade de atender às solicitações das coordenações para que, diante da excepcionalidade do momento ocasionada pela pandemia do COVID-19, fossem facilitados os procedimentos de formalização dos estágios obrigatórios.

Os aspectos legais envolvidos nos contratos, tais como choque de horário e carga horária máxima, serão averiguados na ocasião da revisão da documentação pela Agência de Estágios. A revisão terá caráter corretivo e apontará, apenas quando estritamente necessário, mudanças nas condições pactuadas pelas coordenações, visando ao pleno atendimento à Legislação de Estágios, sem qualquer responsabilização das Coordenadorias por eventual equívoco.

Os cursos que optarem por seguir o procedimento regular de registro de documentos de estágios, no qual os documentos são apresentados à Agência para assinatura de modo individual e pelos próprios alunos, deverão orientar seus estudantes para que agendem atendimento pelo SIGAA e para que apresentam, anexado aos documentos submetidos, declaração de que o estágio em questão está em conformidade com o Plano de Reposição de Estágios previsto pelo curso. A declaração, assim, garantirá que não serão celebrados contratos de estágio que, apesar de formalmente legais, não se adequam às decisões dos cursos quanto ao Plano de Reposição e ao PPE.

Ante o exposto, verifica-se que há duas possibilidades para o registro dos estágios obrigatórios 2020.1 que poderão ser alternativamente definidas pelas coordenações. As que optarem pela possibilidade trazida pela Portaria  nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC, deverão adotar o 1º procedimento abaixo especificado. Já as coordenações que optarem por manter o procedimento padrão, deverão orientar os seus alunos a proceder conforme o 2º procedimento.

Procedimentos para a formalização dos documentos pertinentes aos estágios obrigatórios do semestre 2020.1:

1º Procedimento – Documentos assinados pela Coordenação – Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC:

  1. Elaboração do documento (TCE, Aditivo e Rescisão) – Modelos de documentos;
  2. Assinatura da concedente do estágio e do estagiário;
  3. Assinatura do professor orientador da disciplina/ atividade de estágio;
  4. Apresentação do documento à Coordenação do curso para assinatura;
  5. Encaminhamento do documento, exclusivamente pela Coordenação, à Agência de Estágios pelo e-mail: estagiosobrigatorios2020@ufc.br

2º Procedimento – Documentos assinados pela Agência de Estágios:

Esse procedimento pode ser acessado clicando aqui.