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ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – Novos procedimentos para a formalização dos estágios obrigatórios no semestre 2020.1

16 de julho de 2020

Considerando a Portaria nº 107/2020/GR/UFC, de 13 de julho de 2020 e a Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC, de 16 de julho de 2020, que dispõem, respectivamente, sobre a prorrogação e a formalização dos estágios obrigatórios durante o semestre letivo 2020.1 e sobre a subdelegação de competência para formalizar, renovar e rescindir os referidos estágios, a Agência de Estágios vem esclarecer os procedimentos a serem adotados por coordenações de curso, alunos e professores.

Os discentes matriculados na disciplina/atividade de estágio no semestre 2020.1, conforme previsão do calendário acadêmico, teriam entre os dias 17/02 e 25/06 para o cumprimento da carga horária mínima exigida do referido componente curricular. Ocorre que, em razão da suspensão das atividades presenciais nas universidades, motivada pela necessidade de isolamento social como medida de prevenção à propagação do COVID – 19, muitos estágios foram interrompidos, enquanto outros não foram nem mesmo iniciados.

Diante da elaboração da Proposta Pedagógica de Emergência – PPE, que trouxe orientações para a retomada de atividades na UFC, foi possibilitada às Unidade Acadêmicas a construção de um plano de reposição de estágios, respeitadas as especificidades de cada curso. O PPE trouxe ainda nova previsão para encerramento do semestre letivo 2020.1, qual seja o dia 22/10, data, em regra, até a qual poderão se estender os estágios obrigatórios. Caso o plano de reposição de cada curso tenha previsto data posterior ao dia 22/10, a vigência final dos estágios obrigatórios  dos seus alunos poderá acompanhá-lo.

Em consonância com o PPE e objetivando trazer maior autonomia aos cursos na implementação dos planos de reposição dos estágios, foi expedida a Portaria nº 01/2020/Agência de estágios/UFC, que confere aos coordenadores competência para formalizar, renovar e rescindir os estágios obrigatórios dos seus respectivos cursos, na qualidade de representantes da instituição de ensino.

Os documentos (termos de compromisso, aditivos e rescisões) pertinentes aos estágios obrigatórios do semestre 2020.1, portanto, após celebrados e assinados pela concedente do estágio, pelo discente e pelo docente da disciplina/atividade de estágio (professor orientador), poderão ser submetidos à coordenação para assinatura. Tal procedimento possibilitará a verificação da compatibilidade das condições do estágio (presencial, não presencial ou híbrido) com o plano de reposição de estágios definido pelo curso.

Depois de assinada, uma via dos documentos deverá ser remetida pelas coordenações dos cursos à Agência de Estágios, para revisão, registro e guarda, por meio do e-mail estagiosobrigatorios2020@ufc.br.  O e-mail em questão será exclusivo para o encaminhamento dos documentos de estágio obrigatório do semestre 2020.1 já assinados pelas respectivas coordenações. Desse modo, não serão analisados documentos encaminhados ao referido endereço de e-mail que não tenham sido, pelas coordenações do curso, assinados e enviados.

Demais assuntos, incluindo dúvidas sobre os estágios mencionados, serão tratados pelos canais de comunicação específicos da Agência, conforme abaixo listados.

Tão logo formalizados pelas coordenações, os estágios obrigatórios do semestre 2020.1 poderão ser iniciados, uma vez que a plena validade e eficácia dos mesmos não está subordinada à revisão pela Agência de Estágios. Desse modo, haverá maior celeridade no início e na continuidade das atividades interrompidas.

A Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios foi, portanto, concebida com a finalidade de atender às solicitações das coordenações para que, diante da excepcionalidade do momento ocasionada pela pandemia do COVID-19, fossem facilitados os procedimentos de formalização dos estágios obrigatórios.

Os aspectos legais envolvidos nos contratos, tais como choque de horário e carga horária máxima, serão averiguados na ocasião da revisão da documentação pela Agência de Estágios. A revisão terá caráter corretivo e apontará, apenas quando estritamente necessário, mudanças nas condições pactuadas pelas coordenações, visando ao pleno atendimento à Legislação de Estágios, sem qualquer responsabilização das Coordenadorias por eventual equívoco.

Os cursos que optarem por seguir o procedimento regular de registro de documentos de estágios, no qual os documentos são apresentados à Agência para assinatura de modo individual e pelos próprios alunos, deverão orientar seus estudantes para que agendem atendimento pelo SIGAA e para que apresentam, anexado aos documentos submetidos, declaração de que o estágio em questão está em conformidade com o Plano de Reposição de Estágios previsto pelo curso. A declaração, assim, garantirá que não serão celebrados contratos de estágio que, apesar de formalmente legais, não se adequam às decisões dos cursos quanto ao Plano de Reposição e ao PPE.

Ante o exposto, verifica-se que há duas possibilidades para o registro dos estágios obrigatórios 2020.1 que poderão ser alternativamente definidas pelas coordenações. As que optarem pela possibilidade trazida pela Portaria  nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC, deverão adotar o 1º procedimento abaixo especificado. Já as coordenações que optarem por manter o procedimento padrão, deverão orientar os seus alunos a proceder conforme o 2º procedimento.

Procedimentos para a formalização dos documentos pertinentes aos estágios obrigatórios do semestre 2020.1:

1º Procedimento – Documentos assinados pela Coordenação – Portaria nº 01/2020/Agência de Estágios/UFC:

  1. Elaboração do documento (TCE, Aditivo e Rescisão) – Modelos de documentos;
  2. Assinatura da concedente do estágio e do estagiário;
  3. Assinatura do professor orientador da disciplina/ atividade de estágio;
  4. Apresentação do documento à Coordenação do curso para assinatura;
  5. Encaminhamento do documento, exclusivamente pela Coordenação, à Agência de Estágios pelo e-mail: estagiosobrigatorios2020@ufc.br

2º Procedimento – Documentos assinados pela Agência de Estágios:

Elaboração do documento (TCE, Aditivo e Rescisão) – Modelos de documentos;

Assinatura da concedente do estágio e do estagiário;

Assinatura do professor orientador da disciplina/ atividade de estágio;

Agendamento pelo SiGAA – Veja como;

Encaminhamento dos documentos e da declaração, até as 11:50h do dia do agendamento, ao e-mail atendimentoestagiosufc@gmail.com.

Vale ressaltar, por fim, que, apesar da Portaria nº 123/2018/GR/UFC determinar que os contratos de estágio devem ser registrados junto à UFC antes do início das atividades ou, excepcionalmente, em até um mês após iniciadas, o mesmo dispositivo possibilita que casos fortuitos ou de força maior sejam apreciados pela Agência. Ante a notória excepcionalidade da situação, poderão ser registrados os contratos de estágio obrigatórios iniciados a partir de 17/02, data do início do semestre letivo 2020.1.

SAIBA MAIS: Perguntas e respostas

 

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REGISTRO DE DOCUMENTOS DE ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS

 

Os alunos que pretendem registrar os documentos de estágio NÃO OBRIGATÓRIOS deverão agendar o atendimento pelo SIGAA. Para tanto, basta acessar o “portal do discente” e selecionar a opção ” agendar atendimento” no menu “estágios”.

Diariamente (dias úteis) e de modo automático, às 08:00h, o sistema disponibiliza vagas para atendimento, estas distribuídas no intervalo entre  09:00h e 12:00h do mesmo dia. As vagas podem ser visualizadas até serem preenchidas ou  até às 11:50, quando o sistema encerra o agendamento do dia, retornando a abrir agenda no dia seguinte a partir de 08:00h.

Tão logo realize o agendamento (ou até as 11:50h do dia agendado), o estudante deverá encaminhar ao e-mail da Agência (atendimentoestagiosufc@gmail.com) atestado de matrícula, histórico e os documentos de estágio para os quais deseja a assinatura da Universidade.  Os documentos submetidos à análise deverão estar digitalizados em formato PDF. Solicitamos ainda que todos os documentos de estágio, exceto o atestado de matrícula e o histórico, estejam em um único arquivo PDF. Salientamos que o atestado de matrícula e o histórico podem ser emitidos por meio do SIGAA e devem ser atuais (emitidos na mesma semana do agendamento).

Estrutura do e-mail:

  • Destinatário: atendimentoestagiosufc@gmail.com
  • Assunto: Nome completo – n° de matrícula. (Ex: João Brasileiro da Silva – 0000000)
  • Informações no Corpo do e-mail:
  • Nome:
  • Matrícula:
  • CPF:
  • RG:
  • Curso/ Turno:
  • Nome da mãe:
  • Telefone:
  • E-mail :
  • Endereço:
  • Nome do Professor Orientador:
  • SIAPE  do Professor Orientador:
  • Informações/observações complementares (se houver):

ANEXOS : Documentos de estágio em um único arquivo PDF, atestado de matrícula e histórico.

Em até 2 (dois) dias úteis, o discente receberá, em resposta ao e-mail, a documentação devidamente assinada. Em caso de impedimentos ou inconsistências observadas, contará na resposta orientações de como proceder para a regularização da documentação.

Somente serão apreciados documentos dos discentes devidamente agendados e que encaminharam a documentação via e-mail no mesmo dia do agendamento (logo após efetivar o agendamento). Serão também desconsiderados documentos em formato diferente de PDF, corrompidos, encaminhados ao endereço de e-mail diverso do informado (atendimentoestagiosufc@gmail.com), ilegíveis, incompletos, rasurados e  sem a assinatura do representante da concedente, do professor orientador e do próprio aluno.

Após a retomada dos atendimentos presenciais, a Agência de Estágios divulgará o procedimento para apresentação e assinatura dos documentos físicos assinados virtualmente durante a suspensão.

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CONVÊNIOS DE ESTÁGIO

 

Os interessados em propor convênio para fins de estágio deverão encaminhar a documentação pertinente ao e-mail convenios.estagios@ufc.br, sem necessidade de agendamento prévio. A lista dos documentos necessários pode ser verificada no link: Convênios.

Após a apreciação do órgão jurídico da UFC, os proponentes receberão comunicação para o envio da documentação física via Correios, de modo a possibilitar a conclusão do procedimento de convênio. Serão desconsideradas todas as documentações de convênio encaminhadas a endereço de e-mail diverso do acima mencionado, bem como as encaminhadas de modo físico à Agência antes da solicitação da unidade, visto que todos os processos de convênio se iniciam exclusivamente de modo virtual.

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CANAIS DE ATENDIMENTO

 

Dúvidas em Geral: Whatsapp (85) 9 9158 2177 e E-mail  estagios@ufc.br

Envio de documentação de convênio e assuntos relacionados:  E-mail convenios.estagios@ufc.br

Envio de documentação de estágio imediatamente após o agendamento: E-mail atendimentoestagiosufc@gmail.com

Envio dos documentos de estágio já assinados pelas coordenações: estagiosobrigatorios2020@ufc.br (não serão respondidas dúvidas por meio deste endereço).

 

IMPORTANTE: Devido ao grande fluxo de atendimentos realizados pela Agência de Estágios, o que pode provocar aglomerações, pondo em risco a saúde e a segurança de todos, solicitamos aos interessados que busquem os canais de atendimento virtuais e que não compareçam presencialmente à Agência.