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Modelo de Convênio para Estágios com a UFC e Instruções

Clique na opção desejada:

Termo de convênio – Empresa / Instituição

Termo de convênio – Profissional Liberal

Termo de convênio – Agente de Integração

Links para as certidões (necessárias em todos os casos):

a) Certidão de FGTS

b) Certidão de Tributos Federais

c) Certidão de Débitos Trabalhistas

Obs: A impossibilidade de gerar as certidões, comumente, ocorre em razão de duas situações:

i) Há indisponibilidade momentânea no “site” da instituição emissora da respectiva certidão

ii) A concedente está em situação de débito com o poder público.

Em todo caso, por força da lei 8.666/93, art. 29, III, IV, V, apenas será deferido o convênio das concedentes que estejam regulares em relação às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e que, portanto, consigam emitir as “certidões negativas” ou “positivas com efeito de negativas”

Não é possível iniciar procedimento de convênio sem a apresentação das certidões mencionadas, não havendo  hipótese de exceção para tal. Eventuais impossibilidades de emissão das certidões devem ser tratadas pela concedente diretamente com os respectivos órgãos emissores.