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Direitos do estagiário

4 de abril de 2019

Registrou seu termo de compromisso de estágio na Agência e está com dúvidas sobre seus direitos? Quer iniciar um estágio mas não sabe quais são as vantagens dessa atividade? Veja, aqui, de forma simples, prática e resumida, quais são seus direitos.

1 – Carga horária de, no máximo, 6 horas diárias e de 30 horas semanais;

2 – Redução, pela metade, no dia anterior ou no mesmo dia (o que for mais benéfico ao estagiário), da carga horária diária, nos dias de avaliação (prova). Obs: Certifique-se de avisar, com antecedência, a sua empresa sobre suas provas, para que eles possam se organizar;

3 – Bolsa;

4 – Auxílio-Transporte;

5 – Seguro contra Acidentes Pessoais a cargo da concedente de estágio (a instituição que contratou você como estagiário);

6 – Recesso remunerado de 30 dias dentro de um ano de estágio. Exemplo: Maria tem um contrato de estágio de um ano. Dentro desse ano, ela tem direito a um mês de recesso, ou seja “férias”, que devem ser remuneradas como se ela estivesse trabalhando

7 – Recesso remunerado proporcional no caso de contrato menor do que um ano ou rescindido (finalizado) antes de um ano. Exemplo 1: Maria tem um contrato de estágio de 6 meses. Assim, dentro desses 6 meses de estágio, ela tem direito a um período de 6/12 x 30, ou seja, 15 dias de recesso remunerado. Exemplo 2: João realizava um estágio de, inicialmente, 1 ano. Mas, por não conseguir mais conciliar o estágio com a faculdade, pede para sair do estágio. Assim, como João não ficará mais no estágio, não terá um recesso, mas receberá o equivalente ao que receberia se entrasse em recesso, ou seja, 5/12 x (VALOR DA BOLSA). Períodos iguais ou maiores do que 15 dias são considerados como um mês, para fins de indenização, ou seja, 5 meses e 16 dias contam como 6 meses para o cálculo do valor a ser pago para o recesso.

 

OBS: NO CASO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DE ALUNOS DA UFC, NÃO É NECESSÁRIO PAGAMENTO DE BOLSA E AUXÍLIO TRANSPORTE. O SEGURO, NESSE CASO, É PAGO PELA UFC.

 

Agora que você já sabe dos seus principais direitos, não tenha medo de exigi-los e de nos informar, caso sejam desrespeitados. Gostou desse post? Compartilhe com seus amigos!!!