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Pergunta Nº 01 – COMO FORMALIZAR MEU TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO?

Inicialmente, para você poder estagiar numa empresa, é necessário que saiba se a empresa tem ou não convênio com a UFC. E isso é simples! Basta procurar nesta lista. Caso a empresa não tenha convênio, será necessário, na maior parte dos casos, fazê-lo, o que dura em torno de 10 dias úteis e pode ser feito seguindo as instruções da primeira página do documento que será baixado por meio deste link. DICA: Veja, aqui, quando é desnecessário convênio!

Passada essa fase do convênio, você deve agendar a entrega  do seu contrato à Agência, com, no máximo, 1 mês de “atraso” entre o dia de início do seu estágio, desde que, a partir do dia do início de seu estágio, já estivesse a empresa conveniada (procure, no seu contrato, o dia de início de seu estágio). O termo já deve estar assinado pela concedente (a instituição que te contratou como estagiário), por professor orientador (leia mais sobre o professor orientador abaixo) e pelo estudante, sendo a Agência de Estágios a última a assinar seu Termo de Compromisso. Caso a sua empresa não tenha um modelo próprio de termo de compromisso de estágio, utilize o nosso, disponível nesse link.

É necessário que você agende um horário, por meio do SIGAA, para entregar esse documento. Veja como agendar seu atendimento aqui.

Para seu termo ser aceito, há vários requisitos que serão analisados. Os seguintes são os que geralmente impedem a assinatura de seu contrato:

a) Ausência de Professor OrientadorGeralmente, os coordenadores de curso assumem o papel de orientadores, mas qualquer professor do seu curso que queira assumi-lo pode assim fazê-lo. Caso não haja espaço específico para o professor orientador, ele pode assinar em qualquer local em que haja espaço suficiente para isso, juntamente às outras assinaturas (tenha cuidado para que ele não assine em no espaço destinado à Instituição de Ensino, que é destinado, exclusivamente, à Agência de estágios e para que conste o SIAPE do professor abaixo da assinatura).

b) Choque de horário – Não é possível estagiar no mesmo horário em que você tem cadeiras matriculadas no SIGAA. Caso isso ocorra, você tem três opções, que devem ser tomadas antes da entrega do termo à Agência: i) alterar o horário de estágio, refazendo o Termo de Compromisso; ii) Alterar o horário de estágio com declaração, assinada pela mesma pessoa da empresa que assinou seu contrato de estágio; iii) Retirar a cadeira que choca com seu estágio; iv) Caso seu professor da cadeira em que há choque de horário entenda que deva e que pode fazer, uma declaração te liberando da cadeira durante o horário do estágio também é válida, pois está dentro da discricionariedade de seu professor e da liberdade de docência. São essas as únicas soluções. Caso não consiga nenhuma delas, seu estágio não será aceito.

c) Carga Horária acima da permitida legalmente – Não é possível estagiar, por dia, mais de 6 horas e, por semana, mais de 30 horas. Não há hipótese de exceção para o estágio não obrigatório. Isso se aplica, inclusive, para acúmulo de estágios.

d) Ausência de pagamento de Bolsa e de Auxílio Transporte – É necessário que a sua instituição pague uma bolsa de estágio, bem como também pague o seu auxílio transporte, no caso do estágio não obrigatório. Assim, é ilegal, e, portanto, não será aceita pela Agência de Estágios a figura do “estágio voluntário”.

e) Ausência de Pagamento de Seguro Obrigatório para estagiários – Sua instituição deve pagar o seu seguro contra acidentes pessoais no caso de estágio não obrigatório. É uma obrigação legal. Uma pesquisa por meio de mecanismos de busca na internet por “seguro de estagiário” te mostrará uma série de empresas que ofertam esse tipo de seguro e os valores do mercado.

f) Instituição sem convênio – É necessário que a instituição tenha convênio com a UFC (verifique nesta lista se ela possui ou não convênio). O convênio é desnecessário nos seguintes casos: i) instituição contrata estagiário por meio de Agente de Integração já conveniado à UFC (verifique se o Agente de Integração tem convênio por meio da lista anterior); ii) instituição pertence ao Poder Executivo do Estado do Ceará (escolas, secretarias, autarquias, hospitais etc) ou do Poder Executivo do Município de Fortaleza (escolas, secretarias, autarquias, hospitais etc). Veja que, nesse

g) Termo não assinado por instituição/professor orientador e aluno – A Agência de estágios é a última a assinar seu contrato. Caso falte qualquer uma dessas assinaturas, seu termo não será assinado pelos nossos funcionários.

h) Estágio não obrigatório anterior não regularizado – Para estagiar em outra instituição, é necessário que o seu estágio não obrigatório anterior ou concomitante esteja sem pendências, ou seja, os relatórios de atividades (baixe aqui) devem estar em dias, bem como, caso tenha saído antes da data prevista no contrato, haja rescisão devidamente registrada na Agência de Estágios.

i) Período maior que um mês entre a data da realização do agendamento e a data de início do estágio ( MAIS DE 1 MÊS DE RETROATIVIDADE) – Nesse caso, o aluno e a instituição concedente do estágio devem ter em mente que, em regra, o contrato deve chegar à UFC antes mesmo da relação de estágio iniciar, em um cenário ideal. Ocorre que, por conta das burocracias que sabemos existir para contratar um estagiário, a UFC dá um prazo excepcional de um mês para que aluno e instituição consigam todas as informações e sigam todos os procedimentos necessários para formalizar o estágio. Sendo assim, esse prazo de um mês é contato a partir do dia do início do seu estágio (verifique no seu Termo de Compromisso essa informação) e o dia em que você avisa a UFC acerca da sua relação de estágio, o que ocorre quando você agenda seu horário para atendimento. Veja que esse prazo de um mês não é contato tendo como data final o dia para o qual você agendou, e sim o dia em que você agendou, pois nesse dia a UFC ficou ciente de que você tem uma relação de estágio. Informamos que, durante esse período, todos os outros requisitos de estágio devem estar presentes, como, por exemplo, cobertura de seguro desde o dia do início, ausência de choque de horário, assinatura de professor orientador, convênio vigente durante todo o período do estágio etc. Ou seja, seu contrato deve estar devidamente apto a ser assinado dentro desse período de 1 mês. Exemplo: Maria iniciou atividades que quer reconhecer como estágio na Agência de Estágios em 01.01.2019, na empresa Y. Desde o início do seu estágio, Maria já era coberta por seguro contra acidentes pessoais, mas não sabia, ainda, o número da apólice, que só foi fornecido pela empresa seguradora em 20.01.2019.  Desse modo, apenas após saber o número da apólice do seguro para poder fazer constar, adequadamente, no seu contrato, essa informação, agendou, no dia 21.01.2019, pelo SIGAA, um atendimento, para a data de 05.02.2019, em razão de uma grande fila de espera e também de sua agenda pessoal. Nesse exemplo, como a data de solicitação do agendamento foi dia 21.01.2019, antes do término do período de 1 mês, por mais que seu atendimento fosse para período além de 1 mês, o termo de Maria será assinado, pois os período de 1 mês tem como data inicial a data de início do estágio e a data em que o aluno foi ao SIGAA agendar o atendimento.

j) Reprovação POR FALTA no SEMESTRE ANTERIOR, se estivesse em estágio não obrigatório durante esse período – Essa hipótese é mais rara de ocorrer, mas o aluno da UFC que estava em estágio não obrigatório e reprovou por falta, no semestre seguinte, não poderá prosseguir com seu estágio não obrigatório ou realizar outro estágio não obrigatório. Vamos dar exemplos para facilitar seu entedimento: Exemplo 1 – Maria começou seu estágio não orbiagtório na Empresa A em 2018.1. Em 2018.2, reprovou por falta e ainda estava estagiando na empresa A. Em 2019.1, quis renovar seu contrato de estágio na Agência de Estágios da UFC. Maria não poderá renovar o estágio, pois reprovou em 2018.2, semestre letivo anterior, enquanto estava em estágio não obrigatório. Exemplo 2 – João começou a estagiar na Empresa B, no semestre de 2018.1. No mesmo semestre, reprovou por falta e, em 2018.2, saiu da Empresa B, rescindindo seu contrato e entregando os relatórios de atividades necessários à Agência de Estágios. Ainda em 2018.2, João recebe proposta de estágio pela Empresa B, e leva seu termo de compromisso à Agência de Estágios, para iniciar a estagiar. João não poderá iniciar seu estágio não obrigatório na Empresa B, pois reprovou por falta em 2018.1, enquanto estava em estágio não obrigatório. É válido ressaltar que essa regra não se aplica quando se trata de estágio obrigatório.

Esses são os principais cuidados para formalizar seu Termo de compromisso. Caso tenha achado útil, compartilhe o link com seus colegas, por meio de grupos de facebook, de whatsapp, entre outros!!! Evite retornos checando, você mesmo, seu Termo de Compromisso!